REQUERIMENTO Nº 153/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Comissão de Estudos Relevantes está averiguando as causas do aumento da violência e dos crimes em Caçapava;
Considerando que esta comissão tem por finalidade envolver no estudo diversos segmentos da sociedade a fim de que possa obter conclusões e dar sugestões referentes ao decréscimo dos crimes e da violência em nosso município;
Considerando que a Constituição Federal dispõe no artigo 144 “caput” que todos são responsáveis pela segurança pública, que é um dever do Estado e um direito do cidadão;
Considerando que a Guarda Municipal pode ser utilizada na atividade de segurança pública, a princípio para defesa do patrimônio do município e de forma subsidiária com as forças policiais para o combate a criminalidade e a preservação de ordem pública em seus aspectos de segurança pública, tranquilidade e salubridade pública.
Considerando que a Secretaria de Segurança e Trânsito está envolvida em nosso estudo em razão de sua importância para a segurança pública, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
1-Qual o número de agentes que atuam na Guarda Municipal de nosso município? Destes quantos são destinados ao trânsito?
2-Quantos veículos compõem a frota da Guarda Municipal?
3-Como funciona o disque-guarda? Funciona 24 horas ?
4-Quantas ocorrências são registradas por mês no telefone 199 do disque-guarda?
5- Qual a média de infrações registradas por mês?
6- Quais são os bairros inspecionados pela Guarda Municipal e como é elaborado o mapa de atendimentos?
7- Quais são as modalidades de patrulhamento e como são realizados?
8- Qual data de autorização da Secretaria de Segurança Pública?

REQUERIMENTO Nº 154/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Comissão de Estudos Relevantes está averiguando as causas do aumento da violência e dos crimes em Caçapava;
Considerando que esta comissão tem por finalidade envolver no estudo diversos segmentos da sociedade a fim de que possa obter conclusões e dar sugestões referentes ao decréscimo dos crimes e da violência em nosso município;
Considerando que as atividades culturais, esportivas e lazer são extremantes relevantes para diminuição da criminalidade, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
1- Quantos projetos culturais são desenvolvidos em nosso município?
2- Quais são os bairros em que a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer desenvolve atividades culturais?
3- Quantas modalidades esportivas são desenvolvidas pela Secretaria no Programa Ação Esporte?
4-Quantos bairros são atendidos pelo programa Ação Esporte?
5- Qual o número de alunos inscritos por bairro nas atividades culturais , de esporte e lazer?
6- Qual o número de agentes que atuam na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer?