REQUERIMENTO Nº 316/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a memória é uma evocação do passado. É a capacidade humanada para reter e guardar o tempo que passou, salvando-o da perca total;
Considerando que a memória como construção social é a formação de imagem necessária para os processos de constituição e reforço da identidade individual, coletiva ou nacional;
Considerando que a defesa e preservação do patrimônio histórico-cultural é uma tarefa extremamente importante em todos os setores da vida;
Considerando que a Constituição Federal dispõe no seu artigo 30 que “compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”. Este mecanismo permite à esfera municipal programar políticas públicas que protejam sua memória histórica e conseqüentemente sua identidade cultural, daí sua importância como elemento representativo da localidade;
Considerando que a história local viabiliza o entendimento das transformações históricas no âmbito municipal, permitindo o estabelecimento de relações entre o que acontece no mundo e na localidade, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura realizar estudos no sentido de instituir programas para preservar o patrimônio histórico-cultural de Caçapava?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso Negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 288/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que em nosso município tem sido crescente o número de pessoas infectadas pelo mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue;
Considerando que algumas cidades no estado de São Paulo descobriram novas técnicas para eliminar o mosquito transmissor da dengue, através do plantio da planta crotalária juncea, na qual suas flores atraem as libélulas, que se alimentam das larvas e do mosquito adulto Aedes Aegypti;
Considerando que em São José do Rio Preto - SP o plantio da referida planta tem apresentado resultado positivo, motivo pelo qual a prefeitura da cidade optou por distribuir mudas da planta aos munícipes e a plantar as crotalárias nas praças e canteiros de avenida;
Considerando que o plantio da crotalária juncea poderá influenciar de modo positivo na redução dos casos de dengue em nosso município, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura instituir programa de combate a dengue voltado para o plantio da crotalária juncea?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 289/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a educação pode abordar o cinema como instrumento de conhecimento, meio de comunicação e meio de expressão de pensamentos, arte e sentimentos;
Considerando que o cinema na escola tem força suficiente para transformar socialmente o indivíduo, em sua maneira de pensar e de agir, porque oferece a oportunidade para comunicar e expressar os sentimentos através da exposição de filmes e do fazer cinematográfico, integrando, informando, educando, divertindo, gerando conhecimento e envolvendo professores, alunos e a comunidade escolar num trabalho coletivo e segmentado na Arte-educação, de forma bastante criativa, promovendo inclusive o fomento da arte como sistema cultural;
Considerando que o Cinema na Escola tem a característica de inovar o ensino, ajudando inclusive na integração daqueles professores com mau desempenho a melhorar o nível de aprendizagem e a desenvolver novas habilidades;
Considerando que a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer realiza o projeto Cine Férias, programa que tem por objetivo oferecer sessões de cinema, gratuitamente, para crianças e jovens no período de férias, projeto que está influenciando de forma positiva para a formação de nossos jovens, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura realizar estudos no sentido de instituir o programa Cinema nas Escolas, a ser realizado durante todo o ano letivo?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso Negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 290/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os moradores da Rua José Bernardes Paes Junior, bairro Jardim Santo Antônio, estão preocupados com árvore situada defronte aos números 72 e 82, visto que a referida árvore encontra-se com a parte superior a raiz deteriorada e com a existência de cupins em seu tronco;
Considerando que a queda da referida árvore poderá colocar em risco a vida de moradores e causar perdas materiais, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura realizar estudos no sentido de realizar a substituição da árvore localizada Rua José Bernardes Paes Junior, bairro Jardim Santo Antônio, defronte aos números 72 e 82?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso Negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 291/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, durante as férias escolares, desenvolve o Projeto Agitando as Férias, que tem por objetivo levar recreação as crianças e jovens;
Considerando que as atividades do projeto inclui recreação e atividades esportivas que são acompanhadas pelos monitores do projeto;
Considerando que a recreação tem por escopo criar condições para o desenvolvimento integral das pessoas, promovendo a sua participação individual e coletiva em ações que melhorem a qualidade de vida, a preservação da natureza e afirmação dos valores essênciais da humanidade;
Considerando que recreação é de extrema importância na vida da criança, pois melhora o desenvolvimento motor, afetivo e social, e ajuda no processo educacional, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura realizar recreações nos finais de semana nos bairros que recebem as atividades do Projeto Agitando as férias nas férias escolares?
Em Caso positivo, quando as atividades serão iniciadas?
Em caso negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 269/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o estacionamento de veículos de grande porte entre a Rua Santo Agostinho e a Rua Prof Margarida Maia de A Vieira, bairro Vila Antônio Augusto, está prejudicando o trânsito local;
Considerando que no local foi realizada pintura de faixa para proibir o estacionamento de veículos, mas não solucionou definitivamente a problema com falta de visibilidade entre as ruas, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura realizar a extensão da faixa que proíbe o estacionamento de veículos entre a Rua Santo Agostinho e a Rua Prof Margarida Maia de A Vieira, bairro Vila Antônio Augusto?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso Negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 258/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o ponto de ônibus localizado defronte a Praça Pedro de Toledo, centro, tem atraído diversos passageiros;
Considerando que o abrigo instalado no local não tem comportado o grande número de passageiros do transporte público, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo Senhor Antônio Eduardo Lameira de Aquino, Proprietário da ABC Transporte Coletivo de Caçapava, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar a substituição do abrigo de passageiros localizado defronte a Praça Pedro de Toledo por um abrigo que comporte a atual demanda de passageiros?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso Negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 270/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que são frequentes os registros de acidentes de trânsito e quedas de veículos no leito do Ribeirão Manoelito, nas proximidades das pontes localizadas na Avenida Monsenhor Teodomiro Lobo, bairro Maria Elmira, e na Avenida Brasil;
Considerando que a instalação de muretas ou guard rail nas laterais do Ribeirão Manoelito poderá evitar a ocorrência de acidentes graves, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura realizar á instalação de muretas ou guard rail nas proximidades da pontes localizadas sobre o Ribeirão Manoelito?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso Negativo, qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 316/2010
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a memória é uma evocação do passado. É a capacidade humanada para reter e guardar o tempo que passou, salvando-o da perca total;
Considerando que a memória como construção social é a formação de imagem necessária para os processos de constituição e reforço da identidade individual, coletiva ou nacional;
Considerando que a defesa e preservação do patrimônio histórico-cultural é uma tarefa extremamente importante em todos os setores da vida;
Considerando que a Constituição Federal dispõe no seu artigo 30 que “compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”. Este mecanismo permite à esfera municipal programar políticas públicas que protejam sua memória histórica e conseqüentemente sua identidade cultural, daí sua importância como elemento representativo da localidade;
Considerando que a história local viabiliza o entendimento das transformações históricas no âmbito municipal, permitindo o estabelecimento de relações entre o que acontece no mundo e na localidade, é que:
Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura realizar estudos no sentido de instituir programas para preservar o patrimônio histórico-cultural de Caçapava?
Em Caso positivo, qual a previsão?
Em caso Negativo, qual o impedimento?