REQUERIMENTO Nº 317/2010 

Ementa: Solicita realização de rondas ostensivas da Polícia Militar no bairro Paiol.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que a Segurança Pública está garantida na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que as rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar inibi a prática de delitos;
Considerando que a ação de meliantes tem preocupado moradores do bairro Paiol;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido bairro, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio César Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existe possibilidade de se realizar rondas ostensivas da Polícia Militar no bairro Paiol?
b) Em caso negativo, qual impedimento?
Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 567/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando reivindicações dos moradores dos bairros Vila Menino Jesus, Aldeias da Serra e Parque Residencial Eldorado que afirmam estarem incomodados com o excesso de animais soltos pelas ruas, tais como: Cavalos, cachorros, galinhas, vacas e bodes;
Considerando que estes animais tem facilitado a proliferação de artrópodes, inclusive de carrapatos, que por sua vez é prejudicial a saúde humana;
Considerando que as doenças transmitidas por artrópodes foram responsáveis por numerosas epidemias devastadoras, entre elas a febre maculosa que fez várias vítimas no Vale do Paraíba;
Considerando que os artrópodes hematófagos compreendem os insetos (6 patas na fase adulta) e os carrapatos (8 patas na fase adulta) que se alimentam de sangue, e podem ser vetores de infecções, por serem capazes de transmitir agentes infecciosos entre seres humanos ou entre animais e seres humanos;
Considerando que a situação acima exposta se refere a questão de saúde pública, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura proceder com as medidas necessárias para sanar o problema de animais soltos nas ruas da Vila Menino Jesus, Aldeias da Serra e Parque Residencial Eldorado?
b) Em caso positivo, quando?
c) Em caso negativo, qual o óbice?