REQUERIMENTO Nº01 /2009

Ementa: Informações sobre extensão na rede de saneamento básico na Rua São Gonçalo, Caçapava Velha.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que na Rua São Gonçalo, Caçapava Velha, foi implantado parcialmente o sistema de saneamento básico, restando apenas o final da Rua para ser implantado este benefício;
Considerando a necessidade desta benfeitoria no local mencionado, bem como solicitação dos moradores que estão preocupados com o esgoto a céu aberto que facilita a proliferação de doenças, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal “Carlos Antônio Vilela”, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para extensão da rede de esgoto na referida rua?
b) Em caso positivo, quando?
c) Em caso negativo, quais os motivos?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 03 de fevereiro de 2009.

REQUERIMENTO Nº02 /2009

Ementa: Informações sobre pavimentação asfáltica na Estrada Municipal da Olaria.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a comunidade do Bairro Paiol tem reivindicado a pavimentação asfáltica na Estrada Municipal da Olaria;
Considerando que a referida rua causa transtornos aos moradores em dias de chuva em razão das lamas e poças d’agua, e em dias secos com poeira que prejudicam a saúde das pessoas, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para pavimentação asfáltica na Estrada Municipal da Olaria?
b) Em caso positivo, qual a previsão legal?
c) Em caso negativo, quais os motivos?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 03 de fevereiro de 2009.

Daniel Lazarini
Vereador - PSC

REQUERIMENTO Nº03 /2009

Ementa: Informações sobre instalação da rede de saneamento básico na Vila do Padre, Caçapava Velha.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que na Vila do Padre, Caçapava Velha, não possui rede de saneamento básico, sendo necessário a utilização de fossas para depositar o esgoto, e com seu preenchimento o esgoto acabam tomando as ruas do local, provocando cheiro desagradável;
Considerando que a saúde é de suma importância para a vida do ser humano, e a exposição do esgoto facilita a proliferação de doenças nos moradores, devido a contaminação do subsolo ;
Considerando que o saneamento básico é um fator fundamental para melhoria de qualidade de vida do ser humano, e que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o ilustríssimo Senhor José Galvão França de Rangel Carvalho (Gerente da SABESP – Seccional de Caçapava), solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para instalação da rede coletora de esgoto não bairro supracitado ?
b) Em caso positivo, quando?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 03 de fevereiro de 2009.

REQUERIMENTO Nº04 /2009

Ementa: Informações sobre instalação da rede coletora de esgoto no bairro Santa Luzia II.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que no Bairro Santa Luzia II não possui rede de saneamento básico;
Considerando reivindicação de moradores que estão preocupados com o esgoto à céu aberto;
Considerando que a saúde é de suma importância para a vida do ser humano, e a exposição do esgoto facilita a proliferação de doenças nos moradores, devido a contaminação do subsolo ;
Considerando que o saneamento básico é um fator fundamental para melhoria de qualidade de vida do ser humano, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o ilustríssimo Senhor José Galvão França de Rangel Carvalho (Gerente da SABESP – Seccional de Caçapava), solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para instalação da rede coletora de esgoto não bairro supracitado ?
b) Em caso positivo, quando?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 03 de fevereiro de 2009.

REQUERIMENTO Nº05 /2009

Ementa: Informações sobre cirurgia traumotologia bucomaxilofacial

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o serviço de cirurgia traumotologia bucomaxilofacial na cidade de Caçapava não tem atendido as expectativas dos munícipes;
Considerando reivindicações de pacientes que necessitam realizar a mencionada cirurgia;
Considerando que os pacientes que necessitam da cirurgia traumotologia bucomaxilofacial estão sendo encaminhados para as cidades vizinhas, tais como: Taubaté e São José dos Campos;
Considerando que em nosso município existem profissionais especializados na referida área, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal “Carlos Antônio Vilela”, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Qual o número de pacientes bucomaxilofacial atendidos pela FUSAM?
b) Foram realizadas transferências de pacientes para outras cidades a fim de realizar cirurgia traumotologia bucomaxilofacial ?
c) Em caso positivo, qual a localidade e qual o gasto total com tal procedimento?
d) Qual o número de paciente que realizou cirurgia bucal de pequeno porte, como: extração do siso, cistos e lesões?
e) Qual o valor repassado as instituições parceiras do Município nos procedimentos cirúrgicos traumotologia bucomaxilofacial?
f)Qual foi o gasto com cirurgias bucomaxilofacial no ano de 2008?
g) Qual fonte de recurso mantém as entidades participantes?
h) Há extração de siso via SUS?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 03 de fevereiro de 2009.

Daniel Lazarini
Vereador - PSC

REQUERIMENTO Nº 22/2009
Ementa: Solicito informações sobre construção de uma escola municipal no Bairro Aldeias da Serra.  

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que no bairro Aldeias da Serra não possui escola municipal;
Considerando que as crianças do referido bairro tem que se deslocar para outras localidades para estudar;
Considerando que a educação é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, bem como é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação, e que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para construção de uma escola municipal no Aldeias da Serra?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 10 de fevereiro de 2009.

Daniel Lazarini
Vereador - PSC

REQUERIMENTO Nº 23/2009
Ementa: Solicito informações sobre melhorias nas Ruas do Guamirim e Estrada Rainha da Paz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que as Ruas do Guamirim e Estrada Rainha da Paz encontram-se em situações precárias;
Considerando que os moradores estão impossibilitados de circular pelas ruas desta localidade em virtude da existência de inúmeras erosões provocadas pelas constantes chuvas;
Considerando que as ruas supracitadas não possuem locais adequados para escoamento de águas pluviais;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do bairro acima mencionado, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para recuperação das ruas localizadas no Guamirim?
b) Será possível a instalação de manilhas para passagem de águas pluviais, haja vista que o setor responsável da prefeitura não logrou êxito em colocar pedriscos e terras no local para eliminar as erosões?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 10 de fevereiro de 2009.

Daniel Lazarini
Vereador - PSC

REQUERIMENTO Nº24 /2009
Ementa: Solicito informações sobre a construção de um campo de futebol no bairro Aldeias da Serra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal: �
Considerando que o bairro Aldeias da Serra não possui Campo de Futebol, e não existe local apropriado para a prática de futebol;
Considerando que a prática de atividades físicas e esportivas é de suma importância para o desenvolvimento do ser humano;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do bairro mencionado, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para construção de um campo de futebol no bairro supracitado?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 10 de fevereiro de 2009. 

Daniel Lazarini
Vereador - PSC
REQUERIMENTO Nº25 /2009
Ementa: Solicito informações sobre pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales, antiga Estrada Marambaia.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que moradores do Bairro Marambaia tem reivindicado a pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales;
Considerando que a referida estrada causa transtornos aos moradores em dias de chuva em razão das lamas e poças d’agua, e em dias secos com poeira que prejudicam a saúde das pessoas que por ela transitam, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales, antiga Estrada Marambaia?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, quais os motivos? 

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 10 de fevereiro de 2009.

Daniel Lazarini
Vereador – PSC.

REQUERIMENTO Nº79/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando determinação da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em seu art. 136 que diz que são atribuições do Conselho Tutelar:
I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II- atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 129,I a VII;
Considerando que os conselheiros estão enfrentando restrições ao realizar alguns atendimentos, haja vista a existência de uma escadaria na entrada do imóvel atual, situado na Avenida Coronel Manoel Inocêncio, na parte superior da Biblioteca Pública;
Considerando que a mencionada escada não possui corrimão em toda sua extensão, o que poderá facilitar a ocorrência de acidentes;
Considerando que em virtude desta escada os deficiente físicos e os idosos encontram dificuldades em ser atendidos pelos conselheiros, conforme consta fotografias acostadas ao presente requerimento, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a)Existe estudo para mudança da sede do Conselho Tutelar para um imóvel térreo?
b)Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, quais os motivos?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 26 de fevereiro de 2009 

Daniel Lazarini
Vereador – PSC.
 

REQUERIMENTO Nº80/2009 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que, em meados do ano de 1999, a Fábrica da Fae encerrou suas atividades em nossa cidade;
Considerando que, até a presente data, os materiais utilizados como matéria prima para construção de barras de chumbo ainda estão armazenados no local onde a Industria executava seus trabalhos;
Considerando que a referida empresa foi interditada pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) por poluir o meio ambiente e pelo armazenamento irregular de sucata;
Considerando que os resíduos de chumbo podem contaminar os animais, plantas e até mesmo as pessoas que residem nesta localidade;
Considerando os riscos que o chumbo representa para a saúde pública, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Por que os Órgãos Públicos permaneceram inertes quantos resolução da situação acima exposta?
b) Quem se responsabilizará nos casos de contaminação de pessoas e animais?
c) As perdas e danos ficará por conta dos Órgãos Públicos por conta de sua omissão?
d)Existe a possibilidade do Executivo intervir no processo de retirada dos materiais armazenados irregularmente no estabelecimento da Fábrica da Fae?
e)Em caso positivo, qual a previsão?
f)Em caso negativo, quais os motivos?

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 26 de fevereiro de 2009 

Daniel Lazarini
Vereador – PSC.

REQUERIMENTO Nº 81/2009 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a ponte que liga o bairro da Germana a Caçapava Velha está em péssimas condições de conservação, e isso tem facilitado a ocorrência de acidentes de trânsito no referido local;
Considerando que a segurança no trânsito depende de medidas de prevenção, principalmente no que tange aos reparos necessários em estradas, ruas e pontes;
Considerando reivindicações dos moradores de Caçapava Velha e bairro da Germana, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para recuperação da mencionada ponte?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?
 

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 26 de fevereiro de 2009. 

Daniel Lazarini
Vereador - PSC 

REQUERIMENTO Nº82/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o Governo do Estado criou o Projeto Município Verde com a finidade de se unir aos municípios para efetivar uma agenda ambiental no Estado de São Paulo;
Considerando que as decisões conjuntas, Município e Estado, irão estimular as ações municipais em prol do meio ambiente e da sociedade, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável;
Considerando que esta política ambiental descentralizada também irá promover a participação da sociedade na gestão ambiental e, dessa forma, conscientizar a população, transformando-a em atores sociais comprometidos com as questões ambientais de suas cidades;
Considerando que no primeiro ano, 614 municípios assinaram o Protocolo de Intenções para se tornar um Município Verde. Destes, 332 conseguiram preencher o Plano de Ação até o final do ano;
Considerando que, com a adesão ao protocolo do Município Verde, o Município de Caçapava ficará credenciado como prioritário na obtenção de recursos junto ao Governo do Estado, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) O nosso Município possui condições para participar do Projeto Município Verde?
a) Existem estudos para assinatura do Protocolo de Intensões?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual impedimento? 

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 26 de fevereiro de 2009.

Daniel Lazarini
Vereador – PSC.

REQUERIMENTO Nº 83/2009 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que aos sábados e domingos o movimento no Mercado Municipal de Caçapava é intenso;
Considerando que em virtude do número excessivo de pessoas nesta localidade, algumas pessoas acabam se sentindo mal, sendo necessário a procura por atendimento no Pronto Socorro;
Considerando reivindicações de nossos munícipes que freqüentam o Mercado Municipal, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a)É possível a disponibilização de uma ambulância e um paramédico, aos sábados e domingos, para o Mercado Municipal?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento? 

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 26 de fevereiro de 2009. 

Daniel Lazarini
Vereador - PSC

REQUERIMENTO Nº 102/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que as demandas de homologações trabalhistas superam os limites de vagas estabelecidos pela Gerencia Regional do Trabalho de São José dos Campos;
Considerando que o prazo de espera para se realizar as homologações tem causado transtornos, tanto aos trabalhadores, quanto aos empresários de nosso município;
Considerando que o Diretor do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Caçapava, sr. Norival Lopes, encaminhou ofícios a Subdelegacia Regional do Trabalho de São José dos Campos – SP a fim de informar a necessidade de se efetuar plantões extras para atender a demanda de homologações em Caçapava, todavia não logrou êxito em suas tentativas;
Considerando que está é justa reivindicação de nossos trabalhadores que vem sendo penalizados com o processo atual de homologações, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Nunes de Barros, Gerente Regional do Trabalho de São José dos Campos -SP, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para ampliação do horário de atendimento dos fiscais do trabalho no Município de Caçapava, principalmente no que tange as homologações e orientações trabalhistas?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº 103/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a Segurança Pública está garantida na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que as rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar inibi a prática de delitos;
Considerando que a ação de meliantes tem preocupado moradores do bairro Piedade e adjacentes;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido local, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existem possibilidades de se intensificar as rondas ostensivas da Polícia Militar no Bairro Piedade e adjacentes?
b) Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº104/2009 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que o CDHU (Condomínio de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) localizado na Vila Centenário não dispõe de medição individualizada de água;
Considerando que o abastecimento coletivo de água facilita o inadimplemento de alguns moradores, e conseqüentemente, o valor obtido com o pagamento do Condomínio não é suficiente para adimplir as obrigações do CDHU junto a SABESP;
Considerando que a falta de pagamento de alguns contribuintes gera a suspensão do serviço de abastecimento de água, e com isso, inúmeras pessoas que cumprem com sua obrigação de pagamento são penalizadas;
Considerando que a falta de abastecimento de água no CDHU pode ser considerada uma catástrofe, haja vista que crianças, idosos e pessoas doentes residem nesta localidade, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para colocação de hidrômetros individualizados no CDHU?
b)É possível a intervenção do Executivo junto ao CDHU e a SABESP a fim de facilitar o sistema de individualização do abastecimento de água?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d)Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº105/2009
 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que no Brasil, o sedentarismo é um problema que vem assumindo grande importância. Sendo que recentes pesquisas comprovam que a população atual gasta bem menos calorias por dia, do que gastava há 100 anos atrás;
Considerando que o sedentarismo afeta aproximadamente 70% da população brasileira, mais do que a obesidade, a hipertensão, o tabagismo, o diabetes e o colesterol alto;
Considerando que o estilo de vida atual pode ser responsabilizado por 54% do risco de morte por infarto e por 50% do risco de morte por derrame cerebral, as principais causas de morte em nosso país;
Considerando que atividade física é de suma importância para o desenvolvimento do ser humano, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de serem ministradas aulas de ginástica no Bairro Boa Vista?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº106/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que em nosso município existem inúmeros parques infantis que recebe nossas crianças diariamente;
Considerando que constantemente se pode perscrutar a presença de animais nas areias dos parques de nossa cidade, ocorrendo contaminação por zoonoses;
Considerando a necessidade de intervenção de crivagem e desinfecção das areias para garantir a qualidade da areia dos parques infantis;
Considerando que a questão acima exposta circunscreve-se a melhorias na saúde pública, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para monitorização microbiológica nas areias existentes nos parques infantis de nossa cidade?
b) Seria possível a execução de serviços de retirada, reposição, desinfecção, higienização e manutenção de toda a areia existente nos parques infantis?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d) Em caso negativo, qual impedimento?