REQUERIMENTO Nº 129/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que o túnel que dá acesso aos bairro Jardim Maria Elmira, Vila Santa Isabel e Piedade não tem comportado o trânsito de veículos, principalmente nos horários com maior fluxo;
Considerando que são assustadores os índices de ocorrências de acidente de trânsito nesta localidade;
Considerando que nossos munícipes aguardam ansiosos a construção de um novo túnel para acesso aos bairros supracitados;
Considerando que os recursos financeiros foram disponibilizados para a execução da obra no mencionado túnel, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Por que as obras ainda não foram executadas?
b)Existe uma previsão para o início das obras no referido túnel?
c)Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº130 /2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a comunidade do Bairro Jardim Panorama tem reivindicado a pavimentação asfáltica;
Considerando que a falta de pavimentação asfáltica no referido bairro causa transtornos aos moradores em dias de chuva em razão das lamas e poças d’agua, e em dias secos com poeira que prejudicam a saúde das pessoas,
Considerando que a medida ora proposta visa a melhoria de trânsito no bairro supracitado, trazendo mais segurança para a circulação de pedestres e ocupantes de veículos;
Considerando que a referida benfeitoria representa melhoria na qualidade de vida dos moradores desta região, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para pavimentação asfáltica no bairro Jardim Panorama?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, quais os motivos? 

REQUERIMENTO Nº131/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a aproximação do inverno preocupa as pessoas que possuem problemas respiratórios, pois neste período o sistema respiratório fica mais vulnerável, e a defesa do corpo opera com menos eficácia devido às baixas temperaturas;
Considerando que Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial - em recente pesquisa, constatou que a cada sete pessoas no mundo, uma sofre com problemas respiratórios;
Considerando que estatísticas mostram que no inverno cresce o volume de atendimento nos centros de saúde;
Considerando que especialistas revelam que o aumento no índices de pessoas com doenças respiratórias tem relação ao diagnóstico tardio;
Considerando que a situação acima exposta se refere a saúde pública, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Seria possível a realização de exames para diagnosticar e prevenir doenças respiratórias e o mau posicionamento dentomaxilar nas creches e escolas da rede pública municipal?
b) Seria possível a elaboração de políticas para conscientizar a população quanto as medidas preventivas desta patologia?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o impedimento?  

REQUERIMENTO Nº133/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que as manilhas existentes no Ribeirão dos Mudos, na ponte que dá acesso ao bairro Jardim Primavera, não tem comportado o escoamento de água;
Considerando que, em época de constantes chuvas, os moradores do referido bairro são penalidades com o transbordamento do ribeirão, ficando praticamente ilhados;
Considerando que está é justa reivindicações dos moradores do bairro Jardim Primavera, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para substituição das manilhas localizadas no Ribeirão dos Mudos, principalmente na ponte que dá acesso ao ao Jardim Primavera?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº151 /2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a comunidade do Bairro Aldeias da Serra tem reivindicado pavimentação asfáltica;
Considerando que a falta de pavimentação asfáltica no referido bairro causa transtornos aos moradores em dias de chuva em razão das lamas e poças d’agua, e em dias secos com poeira que prejudicam a saúde das pessoas,
Considerando que a população do referido bairro tem sofrido com o excesso de lamas em épocas de chuvas no bairro, haja vista que pedestres e veículos não conseguem trafegar no local;
Considerando que a situação atual das ruas do bairro Aldeias da Serra tem prejudicado os moradores, haja vista que o acúmulo de águas pluviais defronte suas casas impedem a entrada e saída de pessoas;
Considerando que a medida ora proposta visa a melhoria de trânsito no bairro supracitado, trazendo mais segurança para a circulação de pedestres e ocupantes de veículos, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para pavimentação asfáltica no bairro Aldeias da Serra?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, quais os motivos?

REQUERIMENTO Nº152/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que o Programa Ação Esporte, promovido pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer de Caçapava, é realizado em vários bairros de Caçapava;
Considerando que o mencionado Programa oferece diversas atividades esportivas: ginástica, vôlei, handebol, basquete, tênis de mesa, vôlei adaptado, futsal e futebol de campo;
Considerando que a prática de atividade física diminui o risco de se obter doenças, contribui no controle da ansiedade e da depressão, além de proporcionar melhor auto-estima e ajudar no bem-estar e socialização do cidadão;
Considerando que o mencionado programa ainda não atende todos bairros de nossa cidade, entre eles Boa Vista, Jardim Primavera, Vila Paraíso, Vila Galvão, Boa Esperança, Jardim Amália, Jardim Caçapava, entre outros, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para ampliação do Programa Ação Esportes para que todos os bairros de Caçapava sejam atendidos pelo programa?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº 153/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o fluxo de pessoas na Avenida Doutor Pereira de Mattos, Centro de Caçapava é intenso;
Considerando que os frequentadores do Viva a Vida veem encontrando dificuldades em atravessar a mencionada avenida, haja vista que os motoristas não dão a preferência as pessoas de melhor idade;
Considerando os riscos que os pedestres correm diariamente neste local em virtude da inexistência de placas de sinalização, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar a pintura de uma faixa para travessia de pedestres na Avenida Doutor Pereira de Mattos, defronte a sede do Viva a Vida, bem como a instalação de placas de sinalização informando a preferência pela passagem de pedestres?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 154/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a presença dos pombos no Centro de nossa cidade é um assunto delicado, uma vez que eles trazem danos a saúde de nossa população;
Considerando que essas aves não podem ser exterminadas, pois são protegidas por leis ambientais, sendo que a Lei nº. 9605 de 1998 diz que matar, apreender ou maltratar aves é crime;
Considerando a importância de se informar a população sobre os malefícios que a concentração dessas aves pode causar em nossa saúde, principalmente quando o contato com as aves é próximo;
Considerando que os pombos através de suas fezes causam alergias e sarna que se transformam em feridas de difícil cicatrização, provocam coriza e herpes viróticas, ácaros e outras doenças que emanam de sua fezes ressecadas que ficam sob os bancos das praças e piolhos;
Considerando que as fezes do pombo causa danos materiais, porque as fezes ácidas corroem metal, descolorem pedras, apodrecem madeira e danificam superfícies;
Considerando que é de suma importância a criação de princípios de controle dessas aves em nossa cidade, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar um programa para informar a comunidade, através de campanhas educativas, que o pombo transmite doenças e de como podemos evitá-las?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 155/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que pais de alunos residentes na Vila Favorino tem questionado a questão do transporte escolar;
Considerando que atualmente os pais desses alunos tem que perfazer um longo percurso para acompanhar seus filhos até o ponto de partida do ônibus escolar, haja vista que o ônibus não passa no interior bairro;
Considerando que a mudança no itinerário do ônibus escolar na Vila Favorino facilitará a vida de pais e alunos do mencionado bairro, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se verificar a mudança de itinerário do ônibus do transporte escolar que atende a Vila Favorino, a fim de que o mesmo percorra pelo interior do bairro supramencionado?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 178/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que a preservação do meio ambiente é de extrema importância para o ser humano;
Considerando que o processo de seleção natural está aumentando cada vez mais, principalmente devido a fatores praticados pelo homem, como: desmatamento, urbanização e poluição na natureza;
Considerando que o ser humano é um dos elementos do ecossistema, e está relacionado aos outros seres, inclusive em conexão com os fatores abióticos, como o clima;
Considerando que o aquecimento global está apresentando suas conseqüências, no que tange as tragédias provocadas pela natureza como o “tsunami” que afetou países no sudeste Ásia e no leste da Africa, o ciclone extratropical que abalou o Litoral Norte do Rio Grande do Sul e região metropolitana de Porto Alegre, bem como o excesso de chuvas que tem abalado todo nosso país, provocando enchentes e inúmeras mortes;
Considerando que a falta de iniciativas para preservação do meio ambiente poderá resultar em sérios problemas no futuro, inclusive a falta de água potável, falta de terras livres de poluentes para o cultivo da agricultura e extinção de animais pertencentes à cadeia alimentar humana;
Considerando que nosso município poderá incentivar nosso munícipes a contribuir com a recuperação do meio ambiente, principalmente quanto ao plantio de árvores, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se implantar no Município de Caçapava o programa IPTU verde?
b) Seria possível a concessão de descontos no valor do Imposto Predial Territorial Urbano - (IPTU) para incentivar os munícipes a plantarem árvores defronte suas casas ?
c) Em caso negativo, qual óbice?

REQUERIMENTO Nº 179/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Segurança Pública está garantida na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que as rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar inibi a prática de delitos;
Considerando que a ação de meliantes tem preocupado moradores do bairro Jardim Maria Elmira;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido local, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existem possibilidades de se intensificar as rondas ostensivas da Polícia Militar no Bairro Jardim Maria Elmira?
b) Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 180/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os moradores do bairro Aldeias da Serra tem realizado inúmeros questionamentos quanto o sistema de transporte escolar no bairro;
Considerando que atualmente os pais de alunos tem que perfazer um longo percurso para acompanhar seus filhos até o ponto de partida do ônibus escolar, haja vista que o ônibus não circula no interior bairro;
Considerando que a mudança no itinerário do ônibus escolar no bairro Aldeias da Serra melhorá a vida de pais e alunos desta região, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se verificar a mudança de itinerário do ônibus do transporte escolar que atende o bairro Aldeias da Serra, a fim de que o mesmo percorra pelo interior do bairro supramencionado?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº181/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os moradores da Estrada do Tataúba e Estrada Particular Issami Yamaguti, na Vila Menino Jesus, não contam com o sistema de abastecimento de água, sendo necessário a utilização de poços artesianos;
Considerando que em épocas de seca a água desaparece por completo dos poços, deixando os moradores desta localidade sem alternativas;
Considerando que a falta de abastecimento de água no local supracitado pode ser considerada uma catástrofe, haja vista que crianças e idosos residem nesta localidade;
Considerando que a água constitui elemento essencial à vida vegetal e animal, sendo que o homem necessita de água de qualidade adequada e em quantidade suficiente para atender a suas necessidades e para proteção de sua saúde, é que;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo intervir na resolução da situação acima exposta através de parceria com a SABESP?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d) Em caso negativo, qual óbice?

REQUERIMENTO Nº 182/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que a Vila Perinho não conta com sistema de saneamento básico, sendo imprescindível a utilização de fossas para depositar o esgoto;
Considerando que as mencionadas fossas não comportam a grande demanda de esgoto, sendo que com seu preenchimento o esgoto toma as ruas do local, exalando mau cheiro insuportável por todo bairro;
Considerando que a saúde é de suma importância para a vida do ser humano, e a exposição do esgoto facilita a proliferação de doenças nos moradores, devido a contaminação do subsolo ;
Considerando que o saneamento básico é um fator fundamental para melhoria de qualidade de vida do ser humano, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para instalação da rede coletora de esgoto não na Vila Perinho?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 202/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que, diariamente, quando abrimos os jornais ou ligamos o televisor, tomamos conhecimento de ocorrências de assalto, roubos, sequestros e outros crimes brutais ocorridos em vários município brasileiros e, como não poderia ser diferente, o município de Caçapava enquadra-se nesta situação;
Considerando que dia a dia a criminalidade e a violência vem aumentando em rito acelerado em nosso município, provocando uma onda de pânico nos moradores, haja vista que a concentração das atividades da Polícia Militar de nossa cidade em apenas um ponto impede que o atendimento seja rápido, frustando as espectativas de nossos munícipes e o bom funcionamento da segurança pública;
Considerando que nossos munícipes clamam por melhorias na segurança em nossa cidade, inclusive sugerem que sejam construídos postos policias nos bairros para melhor eficiência no serviço de segurança do Estado;
Considerando que os bairros Caçapava Velha, Vila Menino Jesus e Piedade são os que mais sofrem com a ocorrência de delitos e com a demora no atendimento policial em virtude da localização, principalmente por estar distante do posto de atendimento policial;
Considerando reivindicação dos moradores dos bairro supracitados, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Régis Fernandes de Oliveira, Deputado Federal - PSC solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de Vossa Excelência enviar esforços junto aos órgãos competentes, a fim de que os bairros Caçapava Velha, Vila Menino Jesus e Piedade sejam beneficiados com postos policiais?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº203/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que no Brasil, o sedentarismo é um problema que vem assumindo grande importância. Sendo que recentes pesquisas comprovam que a população atual gasta bem menos calorias por dia, do que gastava há 100 anos atrás;
Considerando que o sedentarismo afeta aproximadamente 70% da população brasileira, mais do que a obesidade, a hipertensão, o tabagismo, o diabetes e o colesterol alto;
Considerando que o estilo de vida atual pode ser responsabilizado por 54% do risco de morte por infarto e por 50% do risco de morte por derrame cerebral, as principais causas de morte em nosso país;
Considerando que a prática de atividade física diminui o risco de se obter doenças, contribui no controle da ansiedade e da depressão, além de proporcionar melhor auto-estima e ajudar no bem-estar e socialização do cidadão, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de serem ministradas aulas de ginástica no Parque Residencial Eldorado?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº 204/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o nosso município ainda não conta com funcionamento de creches no período noturno;
Considerando que o funcionamento de uma creche no período noturno irá atender os pais que trabalham ou estudam no período noturno;
Considerando que as nossas crianças precisam de um ambiente acolhedor, que propicia liberdade e confiança na ausência de seus pais, até mesmo para garantir a tranqüilidade dos pais que necessitam se ausentar do ambiente familiar para o trabalho ou para melhorar seu nível educacional;
Considerando que o Conselho Tutelar de Caçapava recebe inúmeras denuncias quanto o abandono de crianças no período noturno, sendo que as justificativas dos país sempre se voltam para questão de que é necessário trabalhar para alimentar seus filhos, ou que o valor que ganham não é suficiente para remunerar alguém para cuidar de seus filhos;
Considerando que este vereador vem sendo questionado quanto a possibilidade de se colocar em funcionamento uma creche no período noturno, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se colocar uma creche em funcionamento no período noturno para atender as crianças cujos pais trabalham ou estudam no período noturno?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual óbice?

REQUERIMENTO Nº 205/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que são constantes as ações da Prefeitura para tentar conservar as ruas da Vila Medeiros, inclusive já foi atendida reivindicação deste vereador através do ofício de nº 20/2009;
Considerando que as ruas supracitadas não possuem locais adequados para escoamento de águas pluviais, e com a ocorrência das últimas chuvas as mesmas ficaram completamente danificadas;
Considerando que os moradores estão encontrando dificuldades em circular pelas ruas desta localidade em virtude da existência de inúmeras erosões provocadas pelas chuvas;
Considerando que esta é justa reivindicação do moradores do referido bairro, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de recuperar novamente as ruas da Vila Medeiros, ou seja, passar máquina motoniveladora, jogar camada de pedriscos e passar rolo compressor?
b) Seria possível a construção de espaços para passagem de águas pluviais, haja vista que o setor responsável da prefeitura não logrou êxito em colocar pedriscos e terras no local para eliminar as erosões?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual impedimento?
REQUERIMENTO Nº 206/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a gestação e a chegada do bebê, normalmente é um dos momentos mais felizes para a mulher;
Considerando que com a gestação, a mulher sofre mudanças físicas e emocionais, que podem deixar as mães tristes, ansiosas, confusas ou com medo ;
Considerando que para as mulheres esses sentimentos são passageiros, mas quando não vão embora rápido, ou se agravam, podem ocasionar na depressão pós-parto,
Considerando que a depressão pós parto atinge cerca 15% (quinze por cento) das novas mães e requer tratamento médico imediato, e têm como principais sintomas: choro incontrolável; perda de memória; apatia; falta de interesse no bebê; irritação; insônia; sentimento de culpa; medo de machucar o bebê ou se machucar; fadiga; tristeza constante; confusão; falta de concentração; distúrbios de sono ou apetite, entre outros;
Considerando que as mães depressivas tendem a ignorar passivamente as necessidades básicas de seus bebês, podendo perder o controle de seus atos e utilizar a punição física na intenção de disciplinar a criança;
Considerando que a falta de tratamento trará conseqüências prejudiciais às mães, como também prejudicará o desenvolvimento cognitivo, social e emocional de suas crianças, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se criar um programa específico para o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, onde estas mães e suas famílias poderão ter maiores esclarecimentos sobre a questão, já que a grande maioria não têm conhecimento sobre o assunto e muitas vezes sofrem caladas, com medo de serem mal compreendidas pela família ou pela sociedade?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?