REQUERIMENTO Nº 310/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o esgoto corre a céu aberto no Bairro Vila Velha I, principalmente na Avenida Pinheiro, exalando mau cheiro por todo bairro;
Considerando que a exposição do esgoto traz transtornos aos moradores, bem como facilita a proliferação de doenças;
Considerando que em épocas de chuvas o esgoto se espalha e atinge as casas, principalmente a residência da Srª. Eliane Aparecida Moura Souza, é que;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para resolução da situação acima exposta?
B) Seria possível a instalação de manilhas defrontes a entrada das casas localizadas neste bairro, haja vista que o esgoto resultou em inúmeras erosões que dificulta a passagem dos moradores?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 311/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os deficientes físicos de nosso município precisam ser mais valorizados e motivados, em decorrência do preconceito de que são vítimas;
Considerando que no Município de Caçapava existem inúmeros parques de diversões infantil que não chegam a atender as crianças portadoras de deficiência física;
Considerando que a criação de espaços adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques de diversões em nosso município irá propiciar a inclusão social destas crianças, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo proceder com a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques de diversões localizados no Município de Caçapava?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 312/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a grande maioria dos acidentes poderia ser evitada, porém, quando eles ocorrem, alguns conhecimentos simples podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas;
Considerando que o Código Penal Brasileiro trata da omissão de socorro em seu Art. 135 “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa”.
Considerando que esta regra não se aplica as crianças e adolescentes posto que as mesmas são inimputáveis;
Considerando que nossas crianças podem ajudar a salvar uma vida caso recebam as instruções corretas de como agir em momentos de pânico, sem correr o risco de piorar a situação da vítima;
Considerando que em São José dos Campos os alunos do Ensino Fundamental das Escolas Municipais já contam com as aulas de primeiros socorros, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de implantar aulas de primeiros socorros no Ensino Fundamental das Escolas Municipais ?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 288/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 22 diz que “ os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Considerando que são frequentes as reclamações dos moradores de Caçapava Velha quanto a queda de energia no bairro, principalmente nos finais de semana, o que acaba gerando aos usuários do serviço inúmeras perdas e danos;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido bairro, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie à Ilustríssima Senhora Valéria Maria Evangelista Gonçalves, Gerente de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) O que tem ocorrido com o sistema de fornecimento de energia no bairro de Caçapava Velha, principalmente no que tange as constantes quedas de energia?
b) Existem estudos para a solução da questão acima exposta?
c) Em positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento

REQUERIMENTO Nº 289/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o Campo de areia localizado na Vila Perinho está em péssimas condições de conservação;
Considerando que em virtude do estado de conservação do referido campo os moradores do bairro estão impossibilitados de desenvolver as atividades correlacionadas com o mesmo;
Considerando que a prática de esportes contribui para proporcionar melhor auto-estima e ajudar no bem-estar e socialização do cidadão, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar os reparos necessários para recuperação do campo de areia localizado na Vila Perinho?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 290/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Segurança Pública está garantida na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que as rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar inibi a prática de delitos;
Considerando que a ação de meliantes tem preocupado moradores da Vila Centenário;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido local, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existem possibilidades de se intensificar as rondas ostensivas da Polícia Militar na Vila Centenário, principalmente nas proximidades do CDHU?
b) Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.
REQUERIMENTO Nº 291/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o fluxo de veículos na Rua Tenente Mesquita, Jardim Rafael é intenso;
Considerando que na mencionada rua encontra-se o centro de reabilitação, sendo que pessoas que tem dificuldades para se locomover necessitam atravessar a referida rua;
Considerando que a existência de um supermercado nesta localidade facilita o aumento no fluxo veículos;
Considerando que existem motoristas imprudentes circulando nesta localidade, colocando em riscos eminentes os pedestres que atravessam a rua supramencionada, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se intensificar a fiscalização de trânsito nesta localidade?
b) Seria possível sinalização de solo na referida rua, principalmente defronte o centro de reabilitação para facilitar a travessia de pessoas com dificuldades para se locomover?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 263/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, busca-se instituir o ensino fundamental, nas séries iniciais, em tempo integral, podendo se observar na redação do art. 34, in verbis:
“Art. 34. A jornada escolar de ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
[...]
Parágrafo segundo: O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.” (grifo nosso)
Considerando que a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, busca-se a proteção da criança e do adolescente.
Considerando que na área educacional os alunos poderá ter as seguintes vantagens:
a) elevação na qualidade de ensino, implicando em melhor preparação do aluno;
b) eliminação da possibilidade de reprovação, tendo em vista que o aluno, em outro período, recebe reforço escolar nos conteúdos em que apresenta dificuldade de aprendizagem;
c) ampliação na área de conhecimento do educando, permitindo uma visão globalizada e, ao mesmo tempo, mais profunda, dos conteúdos curriculares;
d) desenvolvimento de aptidões e vocações artísticas e desportivas através das atividades de arte e desporto; e
e) introdução de conhecimentos de línguas estrangeiras modernas, tais como o inglês e o espanhol;
Considerando que na escola de período parcial, a criança fica apenas quatro das vinte e quatro horas do dia na escola, e as outras vinte horas a criança permanece fora da escola, muitas das vezes acabam se prejudicando em razão do ambiente de pouca cultura em que vive, ou até mesmo pela influência de elementos negativos na sociedade, havendo riscos de ingressar nas drogas ou na delinqüência;
Considerando que a implantação de Escolas em tempo integral no município de Caçapava mostra-se coerente com os novos rumos da educação, com os desígnios constitucionais e especialmente com a obrigatoriedade de proteção da criança e do adolescente, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para implantação do ensino fundamental em tempo integral nas Escolas municipais de Caçapava?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 264/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que em nosso município ainda não existe semáforo sonoro, sendo que para atravessar uma rua ou avenida é sinônimo de aventura para os deficientes visuais;
Considerando que a instalação de semáforos sonoros irá auxiliar a travessia de deficientes visuais e pessoas com baixa visão em vias de grande movimento, principalmente no centro da cidade;
considerando que as pessoas com deficiência visual têm uma luta constante pela inclusão social e esses equipamentos contribuem com o processo e garantia da autonomia das mesmas, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para instalação de semáforos sonoros no município de Caçapava?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 265/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que este vereador encaminhou ofício para a Bandeirante Energia solicitando a substituição dos postes de madeiras localizados na Avenida Tenente Joaquim de Oliveira, Vila Medeiros, através do ofício de nº. 201/2009;
Considerando que os mencionados postes estão em péssimas condições de conservação, colocando em risco a vida dos moradores da Vila Medeiros;
Considerando que até a presente data não logramos êxito em obter resposta quanto a substituição dos referidos postes , é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie à Ilustríssima Senhora Valéria Maria Evangelista Gonçalves, Gerente de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para substituição dos postes de madeira localizados na Avenida Tenente Joaquim de Oliveira, Vila Medeiros?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento
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REQUERIMENTO Nº 231/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que em nosso município ainda não foram construídas passarelas para que os pedestres possam atravessar a Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra com segurança;
Considerando que são assustadores os números de atropelamentos nesta Rodovia, principalmente no trecho de Caçapava Km 127 e km 129, local onde os pedestres optam por atravessar a Rodovia a fim de reduzir o percurso;
Considerando que à vários anos esta Casa vêm solicitando a construção de uma passarela para pedestres próximo à Fábrica Nestlé e outras empresas, em razão do número crescente de mortes de pedestres nesta região, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Régis Fernandes de Oliveira, Deputado Federal – PSC, Senhor Emanuel Fernades, Deputado Federal e o Senhor Marcelo Ortiz, Deputado Federal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de Vossa Excelência enviar esforços junto aos órgãos competentes, a fim de que Caçapava possa ser beneficiada quanto a construção de passarelas na Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra?
b) Em caso positivo, quando?
c)em caso negativo, qual o óbice?
Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 232/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os moradores do bairro Jardim Rafael tem sido penalizados em época de chuvas, em virtude dos constantes alagamentos;
Considerando que as Ruas Joaquim Pereira Ribeiro e Tenente Luciano da Luz são as mais atingidas pela água da chuva, ocasionando aos moradores inúmeras perdas e danos;
Considerando que a administração municipal deve zelar pelo bem estar da população, é que :
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Executivo realizar estudos para solucionar a questão acima exposta?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 233/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o bairro Chácara Germana não conta com sistema de saneamento básico, sendo imprescindível a utilização de fossas para depositar o esgoto;
Considerando que as mencionadas fossas não comportam a grande demanda de esgoto, sendo que com seu preenchimento o esgoto toma as ruas do local, exalando mau cheiro insuportável por todo bairro;
Considerando que a saúde é de suma importância para a vida do ser humano, e a exposição do esgoto facilita a proliferação de doenças nos moradores, devido a contaminação do subsolo;
Considerando que o saneamento básico é um fator fundamental para melhoria de qualidade de vida do ser humano, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para instalação da rede coletora de esgoto não no bairro Chácara Germana?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 234/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que este vereador recebeu denuncias quanto o possível funcionamento de uma pedreira no município de Caçapava, que por sua vez seria reativada em área de preservação ambiental, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Foi requerido junto ao setor responsável da Prefeitura autorização para funcionamento da mencionada pedreira?
b) Em caso positivo, quando o documento foi protocolado ?