REQUERIMENTO Nº 412/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que a comunidade do Jardim Primavera tem reivindicado a recuperação da pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro;
Considerando que as ruas do mencionado bairro causa transtornos aos moradores, visto que as erosões existentes nesta localidade facilita a ocorrência de acidentes de trânsito e com pedestres;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores desta localidade, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para se realizar a recuperação da pavimentação asfáltica de todas as ruas localizadas no Jardim Primavera?
b) Em caso positivo, qual a previsão legal?
c) Em caso negativo, quais os motivos?

REQUERIMENTO Nº 413/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que os moradores do bairro Sapé I, nas proximidades da Rodovia João do Amaral Gurgel, não contam com o sistema de saneamento básico, sendo necessário a utilização de fossas para depositar o esgoto, e com seu preenchimento o esgoto acabam tomando as ruas do local, provocando cheiro desagradável;
Considerando que a saúde é de suma importância para a vida do ser humano, e a exposição do esgoto facilita a proliferação de doenças nos moradores, visto que o esgoto provoca contaminação do subsolo ;
Considerando que o saneamento básico é fator fundamental para melhoria de qualidade de vida do ser humano, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo intervir na resolução da situação acima exposta através de parceria com SABESP?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d)Em caso negativo, qual óbice?

REQUERIMENTO Nº 414/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que no terminal rodoviário de Caçapava ainda não foram instalados caixas eletrônicos;
Considerando que este vereador contatou a Tecban, responsável pela instalação de caixas eletrônicos do Banco 24 horas, a fim de verificar a possibilidade de implantação de uma unidade 24 horas no terminal rodoviário de Caçapava, conforme protocolo de 509027823 e pedido de estudo de número BH 625481 para verificar a viabilidade de se disponibilizar o serviço;
Considerando que o funcionamento de caixas eletrônicos 24 horas irá beneficiar inúmeras pessoas, haja vista que a falta de tempo dificulta o acesso aos caixas eletrônicos em virtude da localização dos mesmos, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Executivo intervir junto a administração do terminal rodoviário de Caçapava com o escopo de facilitar no processo de instalação de um caixa eletrônico do Banco 24 horas ?
d)Em caso positivo, qual a previsão?
e)Em caso negativo, qual o óbice?
Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 415/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que na Rua Almirante Tamandaré, defronte ao número 269, Vila Menino Jesus, existe uma árvore de grande porte, e a mesma tem causado inúmeras perdas e danos aos moradores desta localidade, visto que sua raiz está prejudicando a estrutura das casas edificadas em sua volta;
Considerando que a mencionada árvore está colocando em risco a vida dos moradores, pois sua copa está em contato direto com o sistema de iluminação facilitando a ocorrência de curto circuito;
Considerando que a permanência da referida árvore nesta localidade tem facilitado a ação de meliantes no período noturno, bem como a proliferação de animais nocivos a saúde dos moradores, é que;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Carlos Henrique de Oliveira Filho, Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, solicitando-lhe que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar estudos quanto a possibilidade de substituição da árvore localizada na Rua Almirante Tamandaré, defronte ao número 269, Vila Menino Jesus?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 416/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que a Segurança Pública está garantida na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que as rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar inibi a prática de delitos;
Considerando que a ação de meliantes tem preocupado moradores do bairro Tijuco Preto e Adjacências;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido local, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existem possibilidades de se realizar rondas ostensivas da Polícia Militar no bairro Tijuco Preto e adjacências?
b) Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 381/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que em nosso município muitas famílias recebem abastecimento de água através de poços artesianos;
Considerando que a água que abastece os poços vem de lençóis freáticos, que são reservatórios naturais, abastecidos pela água das chuvas, e devido as edificações de muitas casas e asfalto os lençóis freáticos podem ressecar, pois não há como a água da chuva penetrar no solo para reabastecê-los;
Considerando que os poços artesianos abertos de forma indiscriminada e irregular podem trazer sérios danos à sua saúde e ao meio ambiente;
Considerando que a água dos poços precisa ter sua qualidade testada diariamente, para que os usuários não corram o risco de utilizar água contaminada por esgotos e dejetos industriais;
Considerando que a abertura de poços artesianos precisa ser informada e autorizada pelos órgãos responsáveis pela saúde pública e do meio ambiente para que o meio ambiente, assim como a sua saúde não sofra danos, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Qual a política adotada quanto aos poços artesianos em nossa cidade?
b) Existe um sistema de fiscalização quanto a abertura de poços artesianos?

REQUERIMENTO Nº 382/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o fluxo de veículos na Praça Dr. Pedro de Toledo tem colocado em risco a vida de crianças que circulam nesta localidade, principalmente os alunos das escolas infantil localizadas nas proximidades da referida Praça, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades da Praça Dr. Pedro de Toledo, ou seja, instalar redutores de velocidade, pintar faixa para travessia de pedestres, e instalar placas de sinalização alusivas à perímetro urbano e travessia de pedestres?
d)Em caso positivo, qual a previsão?
e)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 383/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que o ser humano é um constante gerador de lixos de todas as espécies, quer em casa, quer no escritório, quer na indústria, no comércio, ou por onde passa;
Considerando que o lixo é um verdadeiro veneno, visto que os dejetos orgânicos e químicos contribui para a poluição, diminui o fluxo de rios, colabora para o aquecimento global, bem como pela redução do oxigênio;
Considerando que a poluição do meio ambiente tem provocado o aquecimento global resultando em grandes tragédias provocadas pela natureza;
Considerando que a falta de iniciativas para preservação do meio ambiente poderá resultar em sérios problemas no futuro, inclusive a falta de água potável, falta de terras livres de poluentes para o cultivo da agricultura e extinção de animais pertencentes à cadeia alimentar humana;
Considerando que cada ser humano poderá contribuir para a preservação do meio ambiente, principalmente no que tange a reciclagem de lixo, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem projetos que incentivam a reciclagem de lixo doméstico no município de Caçapava?
b) Nas escolas públicas municipais os alunos estão sendo conscientizado quanto a proteção do meio ambiente?
c)Existe a possibilidade de se implantar um projeto para ensinar os alunos do ensino fundamental a cuidar do lixo doméstico, visto que muitas crianças poderão orientar seus pais na forma correta de cuidar do lixo doméstico?
d)Caso positivo, qual a previsão?
e)Caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 384/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando constantes reclamações dos munícipes quanto a falta de sinalização de trânsito nas vias de acesso aos bairros da cidade, principalmente nos locais com maior fluxo de veículos;
Considerando que os visitantes de nossa cidade vem encontrando dificuldades para encontrar o caminho preterido, sendo necessário obter informações com os munícipes, e quando não encontram informantes acabam se perdendo;
Considerando que melhorias na sinalização, principalmente a inclusão de número maior de placas com nomenclatura nos pontos principais, irá facilitar a vida dos motoristas que visitam nossa cidade, bem como irá ajudar no bom funcionamento do trânsito, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo senhor Fernando Cid Diniz Borges, Secretário Municipal de Segurança e Transporte, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se ampliar o sistema de sinalização de trânsito, quanto a instalação de placas de nomenclatura para informar a direção dos bairros?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 385/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a educação é de extrema importância para o desenvolvimento do ser humano;
Considerando que a gravidez precoce e pedofilia tem crescido de forma alarmante em nosso país, e isso pode estar correlacionado com a falta de orientação sexual por parte dos pais e das escolas;
Considerando que muitos pais encontram-se despreocupados, pois pensam que na escola seus filhos terão orientações adequadas sobre o tema “educação sexual”;
Considerando que a sexualidade sempre foi um tema de difícil discussão, sobretudo para crianças, e muitas destas crianças não se sentem a vontade para se abrir com seus pais;
Considerando que a participação do educador, da família e da comunidade na promoção do desenvolvimento pessoal e social do adolescente passa a ser visto como fundamental para a formação de indivíduos mais autônomos e solidários, capazes de transformar sua vida pessoal e coletiva, atuando como agentes de mudanças e transformações sociais, vivenciando sua sexualidade de forma saudável, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se implantar no ensino fundamental das escolas municipais de Caçapava um sistema de educação sexual?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 327/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que a água é o único recurso natural que tem a ver com todos os aspectos da civilização humana, um recurso natural essencial, seja como componente bioquímico de seres vivos, ou como meio de vida de várias espécies vegetais e animais;
Considerando que a Vila Perinho conta o sistema de abastecimento da SABESP;
Considerando que os usuários desta localidade tem realizado inúmeros questionamentos quanto a cor da água, pois segundo informações que nos prestam a mesma não se encontra em condições de uso, visto que apresenta-se na cor amarelada;
Considerando que a saúde é de suma importância para a vida do ser humano, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o ilustríssimo Senhor José Galvão França de Rangel Carvalho (Gerente da SABESP – Seccional de Caçapava), solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar inspeção no sistema de abastecimento de água da Vila Perinho a fim verificar o que tem ocorrido com a cor da água?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento? 

REQUERIMENTO Nº 328/2009
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que pais de alunos residentes no bairro Guadalupe tem questionado a questão do transporte escolar;
Considerando que na ocorrência de chuvas os alunos se prejudicam, pois o Ônibus não logra êxito em transitar pelo bairro;
Considerando que frequentemente os ônibus do transporte escolar se deterioram, não sendo possível o transporte dos alunos para a escola;
Considerando que os alunos tem sido penalizados quanto o mau funcionamento destes ônibus, visto que não possuem um transporte alternativo para obter frequência nas aulas, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo senhor Fernando Cid Diniz Borges, Secretário Municipal de Segurança e Transporte, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar vistoria nos ônibus do transporte escolar que atende o bairro Guadalupe?
b) Seria possível, na ocorrência de inoperância do ônibus do transporte escolar, a criação de sistema alternativo para que os alunos do referido bairro não sejam prejudicados?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice?
Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 329/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 22 diz que “ os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Considerando que são frequentes as reclamações dos moradores de bairro Paiol quanto a queda de energia no bairro, principalmente nos finais de semana, o que acaba gerando aos usuários do serviço inúmeras perdas e danos;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido bairro, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie à Ilustríssima Senhora Valéria Maria Evangelista Gonçalves, Gerente de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) O que tem ocorrido com o sistema de fornecimento de energia no bairro Paiol, principalmente no que tange as constantes quedas de energia?
b) Existem estudos para a solução da questão acima exposta?
c) Em positivo, qual a previsão?
d) em caso negativo, qual o óbice?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 330/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que os moradores da Rua Encantada, localizada no bairro Padre Marcelo, vem sendo penalizados com constantes ações de meliantes em virtude de inexistência iluminação pública em toda extensão da rua;
Considerando que para conter a ocorrência de delitos neste local seria necessário a instalação de braços metálicos com luminárias nos postes da rua supramencionada;
Considerando que os moradores dá referida rua realizaram inúmeras tentativas a fim de solucionar a situação acima exposta, que por sua vez não lograram êxito;
Considerando que é justa reivindicação dos moradores que estão sofrendo perdas e danos em decorrência dos fatos acima expostos, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie à Ilustríssima Senhora Valéria Maria Evangelista Gonçalves, Gerente de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade se estender o sistema de iluminação pública da Rua Encantada, localizada no bairro Padre Marcelo, até o ponto de ônibus localizado no final da referida rua?
b) É possível a instalação de braços metálicos com luminárias nos postes já existe nesta rua?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 331/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que a Segurança Pública está garantida na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que as rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar inibi a prática de delitos;
Considerando que a ação de meliantes tem preocupado moradores do Bairro Vera Cruz e Vila Antônio Augusto;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores dos bairros supramencionado, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existem possibilidades de se intensificar as rondas ostensivas da Polícia Militar no bairro Vera Cruz e Vila Antônio Augusto?
b) Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.