REQUERIMENTO Nº 535/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os alunos das escolas municipais de Caçapava já contam com a participação de um psicopedagogo nas escolas, e isto tem contribuído para o aprendizado dos alunos;
Considerando que um psicopedagogo poderá estimular o desenvolvimento de relações interpessoais, o estabelecimento de vínculos, a utilização de métodos de ensino compatíveis com as mais recentes concepções a respeito do processo de aprendizagem;
Considerando que o psicopedagogo procura envolver a equipe escolar, ajudando-a a ampliar o olhar em torno do aluno e das circunstâncias de produção do conhecimento, ajudando o aluno a superar os obstáculos que se interpõem ao pleno domínio das ferramentas necessárias à leitura do mundo;
Considerando que é fundamental que a criança seja estimulada em sua criatividade e que seja respondida às suas curiosidades por meio de descobertas concretas, desenvolvendo a sua auto-estima, criando em si uma maior segurança, confiança, tão necessária à vida adulta;
Considerando que o aprendizado formal ou a educação escolar, para ser bem-sucedida não depende apenas de uma boa escola ou de bons programas, mas, principalmente, de como a criança é tratada em casa e dos estímulos que recebe para aprender, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie a ilustríssima senhora Carmen Lúcia Machado Passarelli, Dirigente Regional de Ensino, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para ser implantado um programa de psicopedagogia nas Escolas Estaduais de Caçapava?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 536/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, desenvolve excelentes projetos de oficinas culturais, dentre as atividades desenvolvidas estão: Arte em Argila, Arte em Flores, Artesanato em Chinelo, Arte em Tecido, Artesanato em Retalhos e pedraria, Artesanato Rural, Bijuteria, Biscuit, Bordado Livre, Desenho Artístico, Oficina de Fuxico, Papel Artesanal, Pintura em Madeira, Pintura em Tecido, Recortes e colagens infantis;
Considerando que o artesanato é de extrema importância para o social, posto que possibilita ao artesão melhores condições de vida e atua contra o desemprego, bem como pode ser considerado elemento de equilíbrio no país e fator de coesão de paz social;
Considerando que este sistema de trabalho conta com a participação ativa da família, podendo o lar, além de centro de vida, ser também um núcleo de aprendizagem profissional;
Considerando que, além de ajudar no orçamento familiar, o artesanato poderá contribuir para o aperfeiçoamento espiritual e moral do artesão e aprendiz, sendo certo que o trabalho afasta a pessoa dos vícios e da delinqüência,;
Considerando que este vereador tem sido questionado quanto a possibilidade de se estender este projeto, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se desenvolver atividades culturais nas mediações do CDHU, inclusive no tangue ao processo de elaboração de peças artesanais?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 537/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que na Rua Frei Coube, defronte ao número 102, bairro Sapé II, existe uma árvore de grande porte, e a mesma tem causado prejuízos aos moradores desta residência, pois os galhos da mencionada arvore ocupa toda a frente da casa;
Considerando que esta árvore está colocando em risco a vida dos moradores, pois sua copa está em contato direto com o sistema de fiação da iluminação pública, facilitando a ocorrência de curto circuito;
Considerando que o excesso de galhos da referida árvore tem facilitado a ação de meliantes no período noturno, bem como a proliferação de animais nocivos a saúde dos moradores, é que;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Carlos Henrique de Oliveira Filho, Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, solicitando-lhe que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar poda na copa da árvore localizada na Rua Frei coube, defronte ao número 102, bairro Sapé II?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 538/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Secretária de Cultura, Esportes e Lazer tem desenvolvido um excelente trabalho em nosso município, o que fortalece a identidade pessoal e social do indivíduo;
Considerando que atualmente, encontramos muitos desafios para construir uma sociedade mais humana e igualitária, principalmente no tange a população de melhor idade;
Considerando que devemos promover a valoração da população idosa caçapavense, haja vista que a melhoria na qualidade de vida, a participação do idoso na sociedade, maior atenção a saúde, fazem com as pessoas vivam mais, e melhor;
Considerando que nossos idosos precisam ser motivados e valorizados através de ações sociais que os aumentem o desejo de sentir amor pela vida, posto que as pessoas da melhor idade, as vezes, por falta de uma atenção especial acabam se sentindo desvalorizadas, e ate mesmo desmotivadas no sentido de ter uma vida mais saudável;
Considerando que o idoso, conforme previsto em lei, é um cidadão comum que tem direito à VIDA, ao RESPEITO, ao ATENDIMENTO de suas necessidades básicas, à SAÚDE, a EDUCAÇÃO, à MORADIA, à JUSTIÇA, ao TRANSPORTE, ao ESPORTE e, principalmente, ao LAZER, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para ampliação das atividades culturais, esportivas e de lazer para atender as pessoas de melhor idade?
b) Existe a possibilidade de serem desenvolvidas atividades físicas, ao menos uma vez por semana, para as pessoas de melhor idade que se encontram nos abrigos de idosos instalados em nosso município?
c) Em caso positivo, qual a previsão?
d)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 539/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência a retirada do Projeto de de Decreto Legislativo nº 11/2009.

REQUERIMENTO Nº 564/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que este vereador, em 09 de janeiro do corrente ano, encaminhou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ofício de nº. 06/2009, solicitando providências quanto o serviço de entrega de correspondências no Bairro Paiol, visto que as correspondências simples não estavam sendo encaminhadas aos moradores, sendo entregues apenas as correspondências registradas e Sedex ;
Considerando que em resposta ao mencionado ofício a referida empresa afirmou que não seria possível o procedimento, justificando que os logradouros não possuíam emplacamento e os imóveis não possuíam numeração idêntica oficializada pela prefeitura municipal;
Considerando que os moradores desta localidade já tomou as medidas necessárias no que tange o artigo 4º, da portaria 311 de 1998 do Ministério das Comunicações, inclusive quanto a questão do emplacamento;
Considerando que até a presente data os moradores do bairro Paiol não lograram êxito em receber as correspondências, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie o Ilustríssimo Senhor Samuel Venturin Bossa, Gerente Operacional de Cartas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Já foram realizados estudos técnicos para levantar a necessidade de recursos operacionais necessários para a implantação do serviço de entrega de correspondências no bairro Paiol?
c) Em caso positivo, quando foram realizados e qual o resultado obtido?
c)Em caso negativo, qual o óbice?
ci)

REQUERIMENTO Nº 565/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a criminalidade tem crescido de forma alarmante, motivo pelo qual as pessoas ficam amedrontadas, e muitas vezes acabam se privando do direito de ir e vir que está garantido em nossa Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que a iluminação pública é um dos fatores que ajuda a conter os delitos no período noturno, garantindo mais segurança aos nossos munícipes;
Considerando que este vereador tem obtido questionamentos quanto o sistema de iluminação pública da Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales, antiga Estrada Marambaia, é que;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie à Ilustríssima Senhora Valéria Maria Evangelista Gonçalves, Gerente de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se proceder com o prolongamento do sistema de iluminação pública da Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales, antiga Estrada Marambaia, até a Chácara Itamaraty?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?
d) Existe estudo para complementação do sistema de iluminação pública na referida estrada até as proximidades de São José dos Campos?
e) Em caso positivo, qual a previsão?
f) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 566/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a hemodiálise é o método mais comum para tratamento de insuficiência renal avançada e permanente;
Considerando que mesmo com melhores procedimentos e equipamentos, a hemodiálise ainda é uma terapia complicada e inconveniente, a qual requer esforço coordenado de toda uma equipe que pode incluir nefrologista, técnico de diálise, enfermeiro de diálise e nutricionista;
Considerando que após a sessão de hemodialise, as pessoas acabam se sentindo mal, com náuseas e tontura, e encontram sérias dificuldades no retorno para suas casas, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a)Como o paciente tem que proceder para receber as sessões de hemodiálise?
b) Os pacientes que necessitam das sessões de hemodiálise são encaminhadas a outros municípios? Em caso positivo, qual cidade e qual o nome da instituição conveniada?
c)Qual é o gasto mensal do município com as sessões de hemodiálise?
d)Existem estudos para se realizar o procedimento de hemodiálise no município de Caçapava?
e) Em caso positivo, qual a previsão?
f) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 567/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando reivindicações dos moradores dos bairros Vila Menino Jesus, Aldeias da Serra e Parque Residencial Eldorado que afirmam estarem incomodados com o excesso de animais soltos pelas ruas, tais como: Cavalos, cachorros, galinhas, vacas e bodes;
Considerando que estes animais tem facilitado a proliferação de artrópodes, inclusive de carrapatos, que por sua vez é prejudicial a saúde humana;
Considerando que as doenças transmitidas por artrópodes foram responsáveis por numerosas epidemias devastadoras, entre elas a febre maculosa que fez várias vítimas no Vale do Paraíba;
Considerando que os artrópodes hematófagos compreendem os insetos (6 patas na fase adulta) e os carrapatos (8 patas na fase adulta) que se alimentam de sangue, e podem ser vetores de infecções, por serem capazes de transmitir agentes infecciosos entre seres humanos ou entre animais e seres humanos;
Considerando que a situação acima exposta se refere a questão de saúde pública, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura proceder com as medidas necessárias para sanar o problema de animais soltos nas ruas da Vila Menino Jesus, Aldeias da Serra e Parque Residencial Eldorado?
b) Em caso positivo, quando?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 568/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que os moradores do Bairro Marambaia e adjacências tem realizado inúmeros questionamentos quanto a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales, antiga Estrada Marambaia ;
Considerando que o executivo nos informou, em resposta ao requerimento de nº.25 de 10 de fevereiro do corrente ano, que existem estudos para se proceder com a pavimentação asfáltica da referida estrada;
Considerando que a estrada mencionada causa transtornos aos moradores em dias de chuva em razão das lamas e poças d’agua, e em dias secos com poeira que prejudicam a saúde das pessoas que por ela transitam, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existe previsão para o início do processo de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales, antiga Estrada Marambaia?
b) Em caso positivo, qual a data prevista?
c) Em caso negativo, quais os motivos?

REQUERIMENTO Nº 504/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a obesidade é uma enfermidade crônica que se acompanha de múltiplas complicações, caracterizada pela acumulação excessiva de gordura em uma magnitude tal que compromete a saúde;
Considerando que o Brasil têm apresentado aumento no número de crianças obesas. Um estudo publicado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, SBEM, indica que 15% das crianças no país, são obesas;
Considerando que os fatores que mais contribuem para a obesidade são: período curto de amamentação, ingestão de alimentos inadequados muito cedo, distúrbio na alimentação e relação familiar instável;
Considerando que a obesidade pode trazer sérias conseqüências para a criança, principalmente no tangue a saúde, visto que uma criança obesa tem um alto nível de triglicérides e do colesterol, além de alterações no corpo, na pele e na respiração;
Considerando que para conter o aumento da obesidade infantil é necessário a criação de programa de prevenção e controle da obesidade a fim de promover ações e serviços destinados a prevenir e controlar a ocorrência de sobrecarga ponderal em crianças e adolescentes e conscientizar a população sobre as causas da obesidade e suas conseqüências para a saúde geral, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo instituir Programa Municipal de Prevenção e Controle de Obesidade infantil?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 505/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que as cidades São José dos Campos e Taubaté contam com atividades aquáticas em piscinas públicas, sendo essas atividades de suma importância para o desenvolvimento do ser humano;
Considerando que em nosso município ainda não foram construídas piscinas públicas;
Considerando que os munícipes tem realizado inúmeros questionamentos quanto a possibilidade de serem instaladas as referidas piscinas em nosso município, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para construção de piscinas públicas no município de Caçapava?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 506/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que tem sido constantes as denuncias quanto as ações de meliantes na Vila Menino Jesus, principalmente na Praça Tiradentes e Avenida Marquês de Tamandaré, mais conhecida como a Rua do Comércio;
Considerando que este vereador solicitou, através de ofício, que fossem intensificadas as rondas da Guarda Municipal na Vila Menino Jesus
Considerando que os moradores desta localidade afirmam que a Guarda Municipal não tem realizado rondas ostensivas com frequencia no bairro, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade se intensificar as rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Menino Jesus?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 507/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que nas proximidades da Rua Araújo de Souza Petronilha, Chácaras dos Ipês, não existe um telefone comunitário tipo “orelhão”;
Considerando que este serviço irá facilitar a vida dos moradores e usuários do serviço de telefonia nesta região, haja vista que os mesmos tem que perfazer um longo percurso para se dirigir ao telefone comunitário mais próximo;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do mencionado bairro, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie ao Ilustríssimo Senhor João Francisco Carvalhaes, Superintendente Regional da Telefônica, solicitando-lhe que se digne a informar o que segue:
a) Existe possibilidade de se instalar um telefone comunitário tipo “orelhão” na Rua Araújo de Souza Petronilha, Chácaras dos Ipês ?
b) Em caso positivo, qual previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?
Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento

REQUERIMENTO Nº 508/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando constantes reclamações dos moradores do Park Residencial Eldorado quanto a falta de sinalização de trânsito nas vias de acesso do bairro, principalmente nos locais com maior fluxo de veículos;
Considerando que alguns motoristas não respeitam o limite máximo de velocidade permitida no perímetro urbano facilitando a ocorrência de acidentes, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se providenciar melhorias na sinalização de trânsito do Park Residencial Eldorado, ou seja, colocação de redutores de velocidade, pinturas de faixa para travessia de pedestres, e placas de sinalização alusivas à perímetro urbano e travessia de pedestres?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 471/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que a toda pessoa é garantido o direito universal de ir e vir, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e incorporado na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que nem todas os cidadãos podem exercer este direito de ir e vir, posto que podem existir algumas barreiras ambientais, físicas, econômicas, sociais e pessoais que os impedem;
Considerando que tais restrições podem atingir de forma bastante contundente as pessoas com restrição de mobilidade, que sofre ainda com outro tipo de barreira atitudinal como o preconceito;
Considerando que existe no município de Caçapava um grupo de pessoas que depende de cadeiras de rodas para se locomover;
Considerando que, em virtude da falta de recursos financeiros, algumas pessoas portadoras de deficiência física não logram êxito em comprar ou alugar de uma cadeira de rodas para suprir suas necessidades, inclusive a de se locomover, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do poder executivo implantar no município de Caçapava um programa anual de aquisição e distribuição de cadeiras de rodas mecanizadas?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 472/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que já foram instituídos os nomes para as ruas localizadas no bairro Vila do Perinho e Paiol;
Considerando que até a presente data os moradores destas localidades não lograram êxito em obter o serviço de entregas correspondências, posto que nas referidas ruas ainda não foram instaladas as placas de nomenclatura;
Considerando que este vereador obteve informação dos Correios que as correspondências somente serão entregues nestes bairro quando a ruas obtiverem placas de identificação e CEP, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo proceder com a instalação de placas com nomenclaturas e CEP nas ruas localizadas nos bairros Paiol e Vila Perinho?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 473/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os moradores da Rua Idalício Gabriel, localizada na Vila Paraíso, vem sendo penalizados com constantes ações de meliantes em virtude de inexistência iluminação pública em toda extensão da rua;
Considerando que para conter a ocorrência de delitos neste local seria necessário a instalação de braços metálicos com luminárias nos postes da rua supramencionada;
Considerando que os moradores dá referida rua realizaram inúmeras tentativas a fim de solucionar a situação acima exposta, que por sua vez não lograram êxito;
Considerando que é justa reivindicação dos moradores desta localidade, visto que a falta de iluminação os expõe a riscos constantes, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie à Ilustríssima Senhora Valéria Maria Evangelista Gonçalves, Gerente de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se proceder com a instalação de braços metálicos com luminárias nos postes já existentes na Rua Idalício Gabriel, localizada na Vila Paraíso?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 474/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que este vereador foi informado por membros do Conselho Tutelar de Caçapava que alguns munícipes tem realizado questionamentos quanto a possibilidade da Prefeitura Municipal de Caçapava elaborar projeto de lei para isentar do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, os contribuintes que vierem a adotar uma criança;
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 227, parágrafo 3º, inciso VI, prevê que o Poder Público deve conceder estímulo fiscais como incentivo à assistência à criança;
Considerando que a isenção do imposto ajudará a motivar os munícipes a adotar uma criança, haja vista que existem muitas crianças em nosso município que precisam de um ambiente familiar e ainda não obtiveram a oportunidade de serem adotados;
Considerando que esta medida não causará impacto a arrecadação do tributo, posto que o número de adoção em nosso município é mínimo;
Considerando que alguns municípios instituíram lei para isentar os adotantes do pagamento do IPTU, entre eles os municípios de São Manuel – SP, Viamão - RS, Florianópolis – SC, Cuiabá – MT, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo instituir projeto de Lei para isentar os adotantes ao pagamento do IPTU, até que os adotados completem 21 anos de idade?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 475/2009�
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal: 

Considerando constantes reclamações dos moradores do Park Residencial Eldorado quanto a falta de abrigo para os usuários do transporte coletivo;
Considerando que alguns abrigos foram inutilizados em razão da mudança no itinerário do ônibus que atende o referido bairro;
Considerando que até a presente data o Departamento de Trânsito não providenciou a remoção destes abrigos para os novos pontos;
Considerando que na ocorrência de intempéries os usuários ficam totalmente expostos, sem qualquer proteção, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se realizar a remoção dos abrigos utilizados nos pontos de ônibus do Park Residencial Eldorado, que foram inutilizados em razão da mudança de itinerário do ônibus, para os pontos que estão sendo utilizados atualmente?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 437/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que o Programa Ação Esporte, promovido pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer de Caçapava, é realizado em vários bairros de Caçapava,
Considerando que o mencionado Programa oferece diversas atividades esportivas: ginástica, vôlei, handebol, basquete, tênis de mesa, vôlei adaptado, futsal e futebol de campo;
Considerando que a prática de atividade física diminui o risco de se obter doenças, contribui no controle da ansiedade e da depressão, além de proporcionar melhor auto-estima e ajudar no bem-estar e socialização do cidadão;
Considerando que o bairro Parque Residencial Eldorado ainda não conta com este benefício, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para que o Programa Ação Esportes possa atender o bairro Parque Residencial Eldorado?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº 438/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que para atender a reivindicação do munícipe Cyro Machado Drumond, no que tange a omissão de nossa legislação quanto os critérios para o recebimento do seguro desemprego, este vereador encaminhou ofício aos deputados federais, conforme consta cópia em anexo;
Considerando que obtivemos comprovantes de recebimento dos ofícios, visto que algumas correspondências foram enviadas por AR e outras por e-mail;
Considerando que até a presente data não logramos êxito em receber uma resposta quanto a possibilidade de apreciação e providências cabíveis, junto aos órgãos responsáveis, quanto a instituição de legislação que regulamenta a questão do seguro desemprego em casos de rescisão contratual indireta involuntária, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo senhor Michel Temer, Presidente da Câmara dos deputados, e o Excelentíssimo senhor José Sarney, Presidente do Senado Feral, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de Vossa Excelência encaminhar ao setor responsável a proposta do munícipe Cyro Machado Drumond, na qual encontra-se em anexo a este requerimento, para que seja analisada e tomada as providências cabíveis?
d)Em caso positivo, qual a previsão?
e)Em caso negativo, qual o óbice?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento e dos documentos que encontram-se em anexo.

REQUERIMENTO Nº 439/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando constantes reclamações dos munícipes quanto a falta de sinalização de trânsito nas vias de acesso aos bairros da cidade, principalmente nos locais com maior fluxo de veículos;
Considerando que os visitantes de nossa cidade vem encontrando dificuldades em encontrar a Vila Menino Jesus, sendo necessário obter informações com os munícipes, e quando não encontram informantes acabam se perdendo;
Considerando que melhorias na sinalização, principalmente a inclusão de número maior de placas com nomenclatura nos pontos principais, irá facilitar a vida dos motoristas que visitam nossa cidade, bem como irá ajudar no bom funcionamento do trânsito, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo senhor Fernando Cid Diniz Borges, Secretário Municipal de Segurança e Transporte, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se instalar placas indicativas em todas as ruas que dão acesso ao bairro Vila Menino Jesus a fim de informar a direção do mesmo?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 440/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que este município tem desenvolvido políticas para a proteção do meio ambiente;
Considerando que muitas pessoas, por descuido, acabam poluindo o meio ambiente, principalmente no tange ao lançamento de lixos nas vias públicas;
Considerando que a instalação de recipientes para o depósito do lixo irá contribuir para a proteção do meio ambiente e para melhorar o visual de nossa cidade, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade se instalarem lixeiras em todos o pontos de ônibus existentes em nosso município?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº 441/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os moradores do bairro Jardim Rafael tem realizado inúmeros questionamentos quanto a realização de melhorias na sinalização de trânsito do bairro;
Considerando que a sinalização de trânsito é fator fundamentação para segurança dos motoristas e pedestres, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a)) Existe a possibilidade de se realizar melhorias na sinalização de trânsito no bairro Jardim Rafael, ou seja, instalar placas de advertência, sinalização horizontal e instalar placas de sinalização alusivas à perímetro urbano e travessia de pedestres?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual o óbice?