REQUERIMENTO Nº 597/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a Escola Estadual Ministro José de Moura Resende possui o CEL - Centro de Estudo de Línguas, programa da Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo, que oferece aos alunos da rede estadual a possibilidade de acesso a uma segunda língua estrangeira moderna, além do inglês, oferecido nos quadros regulares;
Considerando que o objetivo do CEL é propiciar aos alunos diferentes oportunidades de desenvolvimento de novas formas de expressão lingüística, enriquecimento curricular e acesso a outras culturas contemporâneas, além de ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho;
Considerando que a Resolução de nº. 06/2003 que dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas, no artigo 9º, parágrafo 4º diz que “o aluno que atingir índice de ausências injustificadas igual ou superior a 25% do total de aulas dadas em cada um dos estágios do CEL perderá o direito à renovação de sua matrícula no curso…”;
Considerando que alguns alunos deste programa não possuem condições financeiras para adquirir o passe escolar para freqüentar o curso, sendo registradas várias ausências que comprometem a situação do aluno no andamento do curso e da matrícula do ano posterior;
Considerando que no ano de 2008 a prefeitura municipal forneceu o passe escolar para os alunos matriculados no CEL por mera liberalidade, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para concessão de passes escolares para os alunos do CEL este ano?
Em caso positivo, qual a previsão para recarga dos cartões?
Em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 598/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que está sendo implantado no Bairro Santa Luzia rede coletora de esgoto;
Considerando que até a presente data os moradores da Rua Jânio Quadros e Estrada Porto de Areia não obtiveram a informação quanto a inclusão das referidas ruas neste projeto de saneamento básico, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) A Rua Jânio Quadros e Estrada Porto de Areia estão incluídas no projeto de saneamento básico do bairro Santa Luzia?
Em caso positivo, qual a previsão para inicio da obra?
Em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 599/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que os moradores do bairro Piedade tem realizado inúmeros questionamentos quanto a pavimentação asfáltica da Rua José Fernando de Souza, localizada no referido bairro;
Considerando que a mencionada rua causa transtornos aos moradores em dias de chuva em razão das lamas e poças d’agua, e em dias secos com poeira que prejudicam a saúde das pessoas que por ela transitam, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para realização da pavimentação asfáltica da Rua José Fernando de Souza, localizada no bairro Piedade?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 600/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os moradores da Rua Zenário Corrêa da Costa e da Rua Santa Cruz, ambas localizadas na Vila Medeiros, vem sendo penalizados com constantes ações de meliantes em virtude da ineficiência do sistema de iluminação pública, bem como pela inoperância das luminárias que estão instaladas nesta localidade;
Considerando que os moradores das mencionadas ruas realizaram inúmeras tentativas a fim de solucionar a situação acima exposta, e por sua vez não lograram êxito;
Considerando que é justa reivindicação dos moradores desta localidade, visto que a falta de iluminação os expõe a riscos constantes, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que se oficie à Ilustríssima Senhora Valéria Maria Evangelista Gonçalves, Gerente de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade de se proceder com a substituição das luminárias instaladas na Rua Zenário Corrêa da Costa e Rua Santa Cruz, ambas localizadas na Vila Medeiros, por luminárias de vapor de sódio de 250w ?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice? 

REQUERIMENTO Nº 601/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que os alunos da escolas estaduais contam com o CEL - Centro de Estudo de Línguas, programa da Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo, que oferece aos alunos da rede estadual a possibilidade de acesso a uma segunda língua estrangeira moderna, além do inglês, oferecido nos quadros regulares;
Considerando que este programa propicia aos alunos diferentes oportunidades de desenvolvimento de novas formas de expressão lingüística, enriquecimento curricular e acesso a outras culturas contemporâneas, além de ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho;
Considerando que os alunos da rede municipal de ensino não podem participar do programa, visto que o Centro de Estudo de Línguas (CEL) constitui-se uma unidade vinculada administrativa e pedagogicamente a uma escola estadual e destinada exclusivamente aos alunos matriculados na escolas estaduais;
Considerando que este programa visa ampliar o restrito universo do monolinguismo, de forma a garantir aos jovens a abertura de novos horizontes no campo do saber e da profissionalização;
Considerando que este vereador tem recebido inúmeros questionamentos quanto a possibilidade de se implantar um programa semelhante ao CEL nas escolas municipais, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para se implantar um programa de ensino de línguas nas escolas municipais?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?