REQUERIMENTO Nº 720/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a saúde bucal é um fator de bem estar que contribui para a saúde geral, imagem e auto estima do indivíduo;
Considerando que este vereador recebeu alguns questionamentos quanto ao atendimento odontológico do município, principalmente quanto aos horários e agendamentos, posto que o sistema atual não acessível as pessoas que trabalham, em virtude do horário agendado e o tempo de espera;
Considerando que no município de Fernandópolis-SP foi implantado um Programa de Saúde Bucal, que disponibiliza aos munícipes o consultório odontológico móvel, e atende os bairros periféricos em horários diferenciados, como das 08:00 às 20:00 horas ou das 06:00 ás 18:00 horas;
Considerando que, através deste programa, muitas pessoas voltaram a sorrir, pois além dos tratamentos rotineiros, alguns pessoas de baixa renda recebem próteses dentárias e placas miorelaxantes, para evitar o bruxismo, gratuitamente;
Considerando que os munícipes de Fernandópolis estão satisfeitos com o Programa de Saúde Bucal, visto que as pessoas de baixa renda que não tinham acesso aos dentistas particulares tiveram a oportunidade de cuidarem de seus dentes, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade o poder Executivo instituir um Programa de Saúde Bucal em nosso município, semelhante ao implantado em Fernandópolis – SP, para atender os bairros periféricos em horário flexível?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 721/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que as manilhas existentes no Ribeirão dos Mudos, na ponte que dá acesso ao bairro Jardim Primavera, não tem comportado o escoamento de água;
Considerando que, em época de constantes chuvas, os moradores do referido bairro são penalizados com o transbordamento do ribeirão, ficando praticamente ilhados;
Considerando que está é justa reivindicações dos moradores do bairro Jardim Primavera, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para substituição das manilhas localizadas no Ribeirão dos Mudos, principalmente na ponte que dá acesso ao Jardim Primavera?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº 722/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo, para facilitar o acesso do cidadão às informações e serviços públicos, implantou o Programa Poupatempo, que reúne, em um único local, um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, prestando atendimento sem discriminação ou privilégios.
Considerando que, além das unidades fixas do Poupatempo, foram concebidas as Unidades Móveis, Unidades Itinerantes que ficam de 3 a 15 dias em cada roteiro, e que levam os principais serviços do Poupatempo à população residente em bairros e municípios distantes dos Postos Fixos;
Considerando que este Programa disponibiliza à população mais de 400 serviços, entre eles a emissão de RG, Atestado de Antecedente Criminais, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação;
Considerando que muitas pessoas não tem acesso ao Poupamento em razão da falta de condições para se locomover, visto que a unidade mais próxima de Caçapava encontra-se em São José dos Campos – SP, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo Senhor José De A. Pinheiro Machado, Diretor da Prodesp, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do município de Caçapava ser incluído no roteiro de atendimentos do Poupatempo móvel?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 723/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que o direito a segurança pública está garantido na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que a ação de meliantes e o aumento no número de furtos e roubos na Vila Bandeirantes e adjacências tem preocupado os moradores desta região;
Considerando que esta é justa reivindicação dos moradores do referido local, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existem possibilidades de se intensificar as rondas ostensivas da Polícia Militar na Vila Bandeirantes e adjacências?
b) Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº 724/2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando constantes reclamações dos moradores do Bairro Jardim Borda da Mata quanto o excesso de matos em todas das vielas do bairro;
Considerando que a falta de limpeza e manutenção nas mencionadas vielas tem facilitado a proliferação de animais nocivos a saúde dos moradores, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura proceder com a limpeza e manutenção nas vielas localizadas no Jardim Borda da Mata?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 651/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que tem sido crescente o número de pessoas infectadas com a gripe A, ocasionada pelo irus H1N1, no Vale do Paraíba;
Considerando que a forma de contagio é dada através do ar, por via aérea e através de contato direto com pessoas contaminadas;
Considerando que o Ministério da Saúde divulgou o novo Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica da Influenza, contendo novas orientações relativas à vigilância e manejo de casos de síndrome gripal. As mudanças visam adequar as ações de controle às mudanças do perfil epidemiológico e ao conhecimento adquirido sobre o novo subtipo de vírus Influenza;
Considerando que, apesar da grande transmissibilidade, algumas medidas relativamente simples podem evitar, de forma significativa, a contaminação pelo pelo vírus H1N1, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie a ilustríssima senhora Maria Angélica Giovanelli, Secretária Municipal de Saúde, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Quais são os critérios de prevenção adotados pela rede pública de saúde municipal para conter a transmissão do vírus H1N1?
b) Existem casos confirmados da Gripe A em Caçapava?
c) Nos pronto atendimento e demais centros de saúde do município estão sendo implantados alguns sistemas de proteção que dificulta a transmissão e a contaminação pelo vírus H1N1?
d) Que tipo de trabalho de orientação a Secretaria Municipal de Saúde tem oferecido aos munícipes para que sejam reduzidas as possibilidades de transmissão da gripe A?
e) O Hospital Nossa Senhora D’Ajuda e demais hospitais estão preparados para atender as pessoas infectadas pela pelo vírus H1N1?

REQUERIMENTO Nº 652/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que os moradores do Residencial Maria Elmira ficam expostos a riscos constantes quando transitam pela Avenida Monsenhor Teodomiro Lobo, principalmente nas proximidades do Campo de Futebol Beira Rio e do SESI;
Considerando que no referido local não existe local apropriado para passagem de pedestres;
Considerando que na ocorrência de intempéries os veículos que transitam pelo local espalham a água empossada que por sua vez atingem os pedestres;
Considerando que os imóveis situados nesta localidade é área institucional da Prefeitura Municipal de Caçapava, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para construção de calçadas para passagem de pedestres na Avenida Monsenhor Teodomiro Lobo, nas proximidades do Campo de Futebol Beira Rio até o SESI?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 653/2009�
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que a implantação ou melhoria dos serviços de abastecimento de água traz como resultado uma rápida e sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade, principalmente através do controle e prevenção de doenças, da promoção de hábitos higiênicos, e da melhoria da limpeza pública;
Considerando que os moradores da viela localizada na Rua Estrada Porto de Areia, bairro Santa Luzia, não contam com sistema de abastecimento de água da Sabesp;
Considerando que em razão da falta de alternativa muitos moradores optam por consumir água de poços artesianos, que por sua vez acabam sendo prejudicial a saúde;
Considerando que os moradores desta localidade tem reivindicado o sistema de abastecimento de água, haja vista que as fossas existentes no bairro contaminam o lençol freático e colocam em risco a vida dos moradores, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo intervir na resolução da situação acima exposta, mediante parceria com SABESP, para que os moradores do Santa Luzia passam a contar com o sistema de abastecimento de água?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 654/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que a eletricidade revolucionou por completo o modo de vida dos humanos em todos os aspetos, melhorando a qualidade de vida;
Considerando que o fornecimento de energia elétrica é um direito de cada cidadão, desde que atendidos os requisitos impostos pela legislação específica;
Considerando que os moradores da viela localizada na Rua Estrada Porto de Areia, bairro Santa Luzia, não contam com o sistema de fornecimento de energia elétrica da Bandeirante Energia;
Considerando que por não ter o referido serviço, os moradores desta localidade colocam seus familiares em riscos constantes com métodos não apropriados e poucos seguros no que tange a iluminação no período noturno;
Considerando que os moradores realizaram inúmeras tentativas para que o serviço fosse prolongado até a mencionada viela, todavia não obtiveram êxito em suas tentativas até a presente data;
Considerando que o fornecimento de energia elétrica é de interesse público, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo intervir na resolução da situação acima exposta para que os moradores do Santa Luzia passem a contar com o sistema de fornecimento de energia elétrica, posto que este vereador ainda não logrou êxito em suas tentativas junto a Bandeirante Energia?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?