Requerimentos - Nov. 2009
REQUERIMENTO Nº 1.039/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a utilização da Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) facilita a comunicação entre os surdos e propicia uma melhor compreensão entre surdos e ouvintes;
Considerando que a comunicação por sinais é uma prática que vem sendo cada vez mais comum e que tem a tendência de alcançar outros âmbitos sociais, já que, a comunidade surda tem um número bastante expressivo de pessoas;
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê o princípio da eficiência para os serviços públicos, devendo a atividade administrativa ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;
Considerando que os deficientes auditivos devem ser tratados na mesma igualdade das pessoas que não possuem deficiência, e para isso seria necessário que os funcionários públicos conhecessem a linguagem dos sinais;
Considerando que a capacitação dos servidores públicos irá agilizar o atendimento e a atenção com as pessoas portadoras de deficiência auditiva, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados a esse público específico, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para a realização do Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS aos Funcionários Públicos Municipais, a fim de capacitá-los para o atendimento adequado a deficientes auditivos?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, quais os impedimentos?
REQUERIMENTO Nº 1.040/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que este vereador tem sido questionado quanto a existência de animais na Estrada Municipal Olivia Alegre, sentido Caçapava Velha;
Considerando que os animais soltos nas vias públicas causam transtornos e provocam acidentes graves;
Considerando o exposto, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura providenciar recolhimento dos animais que estão soltos pelas ruas e avenidas de Caçapava?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, quais os impedimentos?
REQUERIMENTO Nº 987/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que os moradores do bairro Jardim Rafael tem sido penalizados em época de chuvas, em virtude dos constantes alagamentos;
Considerando que as Ruas Joaquim Pereira Ribeiro e Tenente Luciano da Luz são as mais atingidas pela água da chuva, o que ocasiona aos moradores inúmeras perdas e danos;
Considerando que este vereador encaminhou, em 07 de Abril do corrente ano, requerimento de nº 232/2009 solicitando providências imediatas quanto as constantes inundações no bairro em dias de intempéries;
Considerando que a administração municipal deve zelar pelo bem estar da população, é que :
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe previsão para solucionar definitivamente os problemas que dão causa aos alagamentos no Jardim Rafael?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?
REQUERIMENTO Nº 988/2009�
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que este vereador encaminhou ao setor responsável da Prefeitura Municipal ofício solicitando limpeza e desobstrução dos bueiros localizados no Jardim Rafael;
Considerando que, segundo relata os moradores, até a presente data tal procedimento não foi realizado;
Considerando que os moradores das Ruas Joaquim Pereira Ribeiro e Tenente Luciano da Luz são os que mais sofrem com a exalação de mau cheiro dos bueiros, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da prefeitura proceder, em caráter de urgência, com a limpeza e a desobstrução dos bueiros localizados no Jardim Rafael?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?