REQUERIMENTO Nº 1.151/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que este vereador encaminhou ofícios erequerimentos para a Bandeirante Energia solicitando a substituição dos postes de madeiras localizados Vila Medeiros;
Considerando que os mencionados postes estão em péssimas condições de conservação, e está colocando em risco a vida dos moradores da Vila Medeiros;
Considerando que até a presente data não logramos êxito em obter resposta quanto a substituição dos referidos postes , é que:
Os Vereadores que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo Senhor Marcos Moraes Scarpa, Gestor Executivo do Poder Público e Regulação da EDP Bandeirante para que se digne a informar o segue:
a) Existem possibilidades de se realizar, em caráter de urgência, a substituição dos postes de madeira localizados na Vila Medeiros?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c) Em caso negativo, qual impedimento?

Requeiro mais que, juntamente com o ofício, envie-se cópia do presente requerimento.

REQUERIMENTO Nº 1.152/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando os poços artesianos abertos de forma indiscriminada e irregular podem trazer sérios danos à sua saúde e ao meio ambiente;
Considerando que a água dos poços precisa ter sua qualidade testada diariamente, para que os usuários não corram o risco de utilizar água contaminada por esgotos e dejetos industriais;
Considerando que a abertura de poços artesianos precisa ser informada e autorizada pelos órgãos responsáveis pela saúde pública e do meio ambiente para que o meio ambiente, assim como a sua saúde não sofra danos;
Considerando que está é uma reivindicações dos ambientalistas de nossos município , é que:
Os Vereadores que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para se realizar a recuperação da mencionada quadra?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 1.153/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que em nosso município ainda não existe semáforo sonoro, sendo que para atravessar uma rua ou avenida é sinônimo de aventura para os deficientes visuais;
Considerando que a instalação de semáforos sonoros irá auxiliar a travessia de deficientes visuais e pessoas com baixa visão em vias de grande movimento, principalmente no centro da cidade;
considerando que as pessoas com deficiência visual têm uma luta constante pela inclusão social e esses equipamentos contribuem com o processo e garantia da autonomia das mesmas, é que:
Os Vereadores que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para instalação de semáforos sonoros no município de Caçapava?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 1.154/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:�
Considerando que o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Ajuda não conta com o sistema de UTI Neo-Natal;
Considerando que os bebês prematuros ou com problemas de saúde se recuperam mais rápido quando estão perto de suas mães, pela possibilidade de receber: amor, calor e o leite materno, elementos vitais para a recuperação da saúde destas crianças tão frágeis;
Considerando que a proximidade da mãe com seu bebê, vai contribuir para pronta recuperação dos prematuros, reduzindo o tempo de permanência hospitalar, com inúmeras outras vantagens, entre as quais, o estímulo ao aleitamento materno exclusivo e a diminuição de complicações como: a infecção, a diminuição da temperatura do prematuro, as regurgitações alimentares e alterações respiratórias;
Considerando que esta é justa reivindicação de nossos munícipes que não contam com esta benfeitoria, é que:
Os Vereadores que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Onde é absorvida a demanda das crianças que necessitam de UTI Neo-Natal?
b)Qual a média de pacientes transferidos, por ano, no município?
c) Existem estudos para implantação de UTI Neo-Natal no Hospital e Maternidade Nossa Senhora D’ Ajuda?
d) Em caso positivo, qual a previsão?
e) Em caso negativo, quais os motivos?

REQUERIMENTO Nº 1.155/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a utilização da libras (Linguagem Brasileira de Sinais) facilita a comunicação entre os surdos e propicia uma melhor compreensão entre surdos e ouvintes;
Considerando que a comunicação por sinais é uma prática que vem sendo cada vez mais comum e que tem a tendência de alcançar outros âmbitos sociais, já que, a comunidade surda tem um número bastante expressivo de pessoas;
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê o princípio da eficiência para os serviços públicos, devendo a atividade administrativa ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;
Considerando que os deficientes auditivos devem ser tratados na mesma igualdade das pessoas que não possuem deficiência, e para isso seria necessário que os funcionários públicos conhecessem a linguagem dos sinais;
Considerando que a capacitação dos servidores públicos irá agilizar o atendimento e a atenção com as pessoas portadoras de deficiência auditiva, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados a esse público específico, é que:
Os Vereadores que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para a realização do Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS aos Funcionários Públicos Municipais, a fim de capacitá-los para o atendimento adequado a deficientes auditivos?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, quais os impedimentos?

REQUERIMENTO Nº1.117/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que os munícipes tem realizado inúmeros questionamentos quanto a pavimentação asfáltica da Avenida Geraldo Nogueira da Silva, antiga marginal fujifilm, uns dos pontos de acesso ao Bairro Santa Luzia II;
Considerando que a mencionada Avenida causa transtornos aos transeuntes em dias de chuva em razão das lamas e poças d’agua, e em dias secos com poeira que prejudicam a saúde das pessoas que por ela transitam, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando se digne a informar o que segue:
a) Existem estudos para realização da pavimentação asfáltica da Avenida Geraldo Nogueira da Silva, antiga marginal fujifilm, até as proximidades do Bairro Santa Luzia II?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº1.118/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que o direito a segurança pública está garantido na Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando que a ação de meliantes tem preocupado moradores e comerciantes da Vila Menino Jesus;
Considerando que no mês de dezembro o Comércio estará em funcionamento até as 22 horas para atender os consumidores do bairro;
Considerando que o policiamento ostensivo ajuda na prevenção de delitos e oferece mais segurança aos moradores, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie Ilmo Sr Capitão da PM, Júlio Acyoli Bastos, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Caçapava, solicitando-lhe que se digne informar o que segue:
a) Existem possibilidades de intensificar as rondas ostensivas da Polícia Militar na Vila Menino Jesus?
b) Em caso negativo, qual impedimento?

REQUERIMENTO Nº1.119/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que o Cuidado Paliativo é uma nova especialidade médica no Brasil, e tem avançado em ritmo acelerado rumo a humanização em tempos de alta tecnologia, que tende a distanciar o médico do paciente;
Considerando que a Organização Mundial de Saúde - OMS define cuidados paliativos como aqueles que procuram atender as necessidades dos pacientes terminais procurando por meio de alguns princípios, tais como cuidados para não acelerar e nem prolongar com medidas desproporcionais a morte, aliviar dores, suporte psicológico, espiritual e familiar.
Considerando que este tratamento tem por objetivo efetuar o controle dos sintomas do corpo, da mente, do espírito e do social; que afligem o homem quando a morte dele se aproxima;
Considerando que na maioria das vezes, a família é também abraçada pela equipe multiprofissional, pois ela compartilha do sofrimento do paciente e o Cuidado Paliativo prolonga-se após a morte sob a forma de atendimento do luto dos familiares;
Considerando que, atualmente, o Cuidado Paliativo é em sua maioria, oferecido aos pacientes portadores de câncer avançado e AIDS, mas dele também se beneficiariam casos de insuficiência cardíaca congestiva, renais crônicos, pneumopatas crônicos, neuromotores, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e idosos portadores de graves seqüelas causadas por diversas doenças;
Considerando que pesquisas da Organização Mundial de Saúde revelam que os pacientes e seus familiares sentem-se muito gratificados com este novo tratamento, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da Prefeitura realizar estudos no sentido de instituir programa sobre “Cuidados Paliativos” para atender os pacientes terminais que são atendidos na rede pública de saúde de nosso município?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº1.120/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que este vereador tem recebido questionamentos quanto ao empossamento de água na Ponte André Franco Montoro, sobre o Rio Paraíba do Sul;
Considerando que ciclistas e pedestres vem sofrendo transtornos em dias de chuvas, posto que os veículos que passam pela referida ponte espalham as águas empossadas e atingem os transeuntes;
Considerando o exposto, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da Prefeitura providenciar o nivelamento da pavimentação asfáltica da Ponte André Franco Montoro, sobre o Rio Paraíba do Sul?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº1.121/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando constantes reclamações dos moradores do Santa Luzia quanto a falta de sinalização de trânsito nas vias de acesso do bairro, principalmente nos locais com maior fluxo de veículos e defronte a escola E E Professora Francisca Moura Luz Pereira;
Considerando que alguns motoristas não respeitam o limite máximo de velocidade permitida no perímetro urbano facilitando a ocorrência de acidentes, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o excelentíssimo senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do setor responsável da Prefeitura realizar melhorias na sinalização de trânsito do bairro Santa Luzia, ou seja, colocação de redutores de velocidade, pinturas de faixa para travessia de pedestres, e placas de sinalização para orientar os condutores de veículos quanto a velocidade máxima permitida no perímetro urbano?
b) Em caso positivo, qual a previsão?
c)Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 1.041/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Considerando que a sensação de insegurança ainda se manifesta de forma considerável, junto à população e moradores de nosso município;
Considerando que, em diversas situações, a falta de iluminação pública nos logradouros da cidade contribui para a sensação de insegurança, e efetivamente, colabora para a prática de crimes e delitos;
Considerando que a segurança pública é um direito dos cidadãos, e que a cidade tem potencial para fazer valer esse direito, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Ilustríssimo Senhor Marcos Moraes Scarpa, Gestor Executivo do Poder Público e Regulação da EDP Bandeirante para que se digne a informar o segue:
a) Existe a possibilidade da EDP Bandeirante, em caráter de urgência, realizar inspeção e reparos necessários na rede de iluminação pública da Estrada Municipal Oscar Francisco de Sales, antiga Estrada Marambaia, a fim de sanar os problemas com as luminárias que estão inoperantes no referido local?
Em caso positivo, qual a data prevista?
Em caso negativo, qual o óbice?

REQUERIMENTO Nº 1.042/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:  

Considerando que é grande o número de acamados no município de Caçapava, sendo que a maioria dessas pessoas são idosos que estão com oxigênio com terapia domiciliar, sondas enterais para alimentação, sondas uretrais e nasogástricas;
Considerando que a maioria dos familiares são leigos, sem condições de conhecimento de como agir com esses doentes, necessitando de treinamento para cuidados básicos, tais como higiene, cautela com as feridas, manuseio do oxigênio terapia, dentre outros cuidados;
Considerando que com esses cuidados os familiares se sentiram mais aptos para procedimentos diários com seus entes queridos, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do poder executivo instituir campanha permanente para orientação e treinamento de cuidados para paciente acamados do município de Caçapava?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, quais os impedimentos?

REQUERIMENTO Nº 1.043/2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:

Considerando que a criação de um Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores visa atender pacientes que necessitam de confecção, consertos e manutenção de próteses ortopédicas e aparelhos para adaptação e correção dos membros e de auxilio à locomoção para moradores do município,
Considerando que este Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores, visa resolver uma das grandes dificuldades que a pessoas portadoras de deficiência encontram para a aquisição de aparelhos, uma vez que estes aparelhos são de auto custo;
Considerando que o uso de aparelhos locomotores são indispensáveis para o processo de reabilitação dos deficientes físicos, é que:
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, que oficie o Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal, solicitando que se digne a informar o que segue:
a) Existe a possibilidade do poder executivo instituir um Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores a fim de atender pessoas portadoras de deficiências de município de Caçapava?
Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, quais os impedimentos?